Browsing by Subject Enfrentamento
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2010-05-21 | Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010 | Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO; FERNANDO HADDAD; MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI; MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES; JORGE ARMANDO FELIX |
| 2022-05-25 | Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 | Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
| 2006 | Ministério Público pernambucano e paulista: um estudo comparativo sobre o enfrentamento do crime organizado e tráfico de drogas | Este artigo apresenta três grandes objetivos: 1) contextualizar as condições socioeconômicas do Polígono da Maconha; 2) analisar se estão presentes relações de causalidade entre tráfico de drogas e o elevado número de homicídios em alguns municípios da região; 3) avaliar a eficiência do Ministério Público no enfrentamento ao cultivo e tráfico de maconha no Polígono. | Zaverucha, Jorge. |
| 2022-02-03 | Portaria MJSP nº 15, de 2 de fevereiro de 2022 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde na Terra Indígena Yanomami. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2015-09-18 | Portaria nº 1.499, de 16 de setembro de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Piauí. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-03-16 | Portaria nº 135, de 12 de março de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Piauí. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-05-13 | Portaria nº 61, de 9 de maio de 2016 | Institui Comitê Técnico - Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA |
| 2015-06-23 | Portaria nº 703, de 22 de junho de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Piauí. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2006 | Relatório final de monitoramento dos Núcleos Piloto de Mediação de Conflitos | Este trabalho é resultado do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para fins de implantação de Núcleos de Política de Resolução Pacífica de Conflitos - MEDIAÇÃO - em áreas prioritárias do País, objetivando fortalecer as instituições de justiça e segurança pública para o enfrentamento da violência e criminalidade. | Muller, Vera Regina. |