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Browsing by Subject Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2006-10-27	Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006	Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.	Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARCIO THOMAZ BASTOS
2013-02-05	Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013	Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.	Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS DAUDT BRIZOLA; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA; TEREZA CAMPELLO; GASTÃO VIEIRA; LUIZA HELENA DE BAIRROS; ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2018-08-22	Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018	Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2024	Turma da Mônica Jovem: Sonho Perigoso	Estratégia de apoio ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).; Brasil. ONU Migração.

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