Browsing by Subject Espírito Santo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Audiência de Custódia | Trata do Instituto da Audiência de Custódia como garantia do preso em flagrante delito contra a prisão arbitrária e os abusos policiais, bem como a tortura que possa ser eventualmente praticada. Pretende também ao esvaziamento dos presídios, a celeridade processual e a ressocialização dos presos. Afigura-se como mecanismo de controle da autuação e da real necessidade da prisão. | Grassi, Weder |
| 2016 | O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo como ferramenta para a formação de uma política de educação pública preventiva com objetivo de minimizar o número de acidentes e reduzir o custeio operacional da Corporação | A partir da evolução ocorrida na África, a cerca de 150 milhões de anos, teve origem o Homo Sapiens, que se espalhou pelo resto do mundo e com ele surgiram às aglomerações humanas, formando sociedades que passaram a enfrentar tragédias provocadas por ações conscientes ou não, exigindo que pessoas especializadas pudessem resolvê-las. Diante deste cenário, surgem os “Homens do Fogo”, também chamados de bombeiros. Este trabalho se propõe a discutir a Educação Pública Preventiva, sob a ótica do tema prevenção de acidentes, como estratégia para despertar no público em geral uma percepção quanto ao vários riscos que nos rodeiam diuturnamente, uma vez que o Estado não tem condições de alcançar todos os cidadãos. | Lima, Saulo de Tárcio Corrêa |
| 2009 | Estudo sobre o Emprego de Técnicas Não-Letais como Fator de Redução do Uso da Força Letal pela Polícia | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e de campo, sobre a possibilidade de redução do uso da força física, principalmente a força letal, pelos encarregados de aplicação da lei. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2020-06-24 | Portaria nº 339, de 23 de junho de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto "EM FRENTE BRASIL"(Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2019-07-09 | Portaria nº 633, de 8 de julho de 2019 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, em ações de combate à criminalidade organizada. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2020-12-21 | Portaria nº 678, de 18 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-12-21 | Portaria nº 679, de 18 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-01-02 | Portaria nº 932, de 31 de dezembro de 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos estados do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio de Janeiro, em ações de combate à criminalidade organizada. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2021 | A Repristinação Atípica da Condição da Ação Penal do Artigo 129, "Caput" e Parágrafo 6º, do Código Penal no Âmbito da Lei Maria da Penha | Trata o presente artigo da repristinação da condição da ação dos crimes de lesão corporal leve e culposa no âmbito da Lei nº 11.340/06, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Instituto previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, repristinação é a possibilidade de restaurar uma lei revogada pela revogação da lei revogadora. | Grassi, Weder |
| 2021 | Retratação da Retratação | Trata do instituto da Retratação da Retratação nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido. Curioso instituto que ainda gera muitas dúvidas quanto ao prazo decadencial. | Grassi, Weder |
| 2008 | O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da Ilicitude | Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acerca do Direito Penal e sua importância para a coesão social. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2011 | Uso Diferenciado da Força e Emprego de Cães Policiais como Técnica Não-Letal | Trata-se de estudo exploratório, baseado em levantamentos bibliográficos e documentais sobre o emprego de cães na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Discute a forma como o uso da força é tratado em algumas normas legais nacionais e internacionais. | Riani, Marsuel Botelho |