Browsing by Subject Estabelecimento prisional
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014-07-02 | Portaria nº 1.183, de 1 de julho de 2014 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Sergipe. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-09-21 | Portaria nº 1.512, de 17 de setembro de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-03-18 | Portaria nº 376, de 16 de março de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2015-07-06 | Portaria nº 810, de 2 de julho de 2015 | Dispõe sobre convalidação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2011-07-04 | Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011 | Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima a pessoa presa, recolhida nos estabelecimentos prisionais. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |