Browsing by Subject Estabelecimentos prisionais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-10-08 | Portaria nº 1.674, de 7 de outubro de 2015 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar documentação técnica apta à aquisição de equipamentos de segurança eletrônica que serão utilizados pelos profissionais que atuarão nas ações de segurança para o controle de acesso de pessoas aos locais de competição dos Jogos Rio2016, vislumbrando posterior doação aos estabelecimentos prisionais brasileiros. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2011-11-10 | Resolução CNPCP nº 8, de 9 de novembro de 2011 | Estabelecer as seguintes diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2018-12-17 | Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 | Define regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |