Browsing by Subject Estado Democrático de Direito
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2011-07 | A ciência policial na sociedade tardo-moderna como fundamento do Estado de Direito Democrático | Transcrição da manifestação oral proferida no V Congresso Brasileiro de Delegados de Polícia Federal, ocorrido no Rio de Janeiro, que traz para reflexão aspectos epistemológicos e axiológicos vinculados à necessidade de construção e afirmação contínua da ciência policial em face de um discurso contrário à sua existência. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2017 | O Controle da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito | A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratificam a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação pátria e internacional que respalda o trabalho de tais mecanismos ao regulamentar as formas de como deve ser desenvolvida a atividade policial, com o intuito de tutelar os direitos e as garantias fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos, são analisadas e comparadas com a realidade factual do trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública. | Matos, Alexandre Gonçalves de |
| 2016 | Direitos Humanos e Policiamento | Após o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais. | Diniz, Fernando Augusto Lopes Drummond |
| 2024-07 | Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário | Este trabalho aborda os Direitos Fundamentais e a igualdade de gênero tendo em vista que o Brasil é uma Estado Democrático de Direito e que o conceito de equidade tem base constitucional. | Gonçalo, Maria Eliana de Oliveira. |