Browsing by Subject Estado de Pernambuco
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.077, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Pankará a Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, localizada no Município de Carnaubeira da Penha, no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2023-04-25 | Portaria MJSP nº 360, de 24 de abril de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-12 | Portaria MJSP nº 397, de 7 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-07-26 | Portaria MJSP nº 432, de 25 de julho 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-09-16 | Portaria MJSP nº 772, de 12 de setembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-07 | Portaria MJSP nº 782, de 4 de outubro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2009-08 | Tráfico de pessoas : pesquisa e diagnóstico do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho no Estado de Pernambuco | Trata-se de uma pesquisa e diagnóstico do Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual e Exploração de Trabalho no Estado de Pernambuco, cujos objetivos são, em primeiro plano, analisar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec. 5.948/06), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec. 6.347/08), o Protocolo de Palermo e a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec. 31.659/08); em segundo lugar, analisar inquéritos policiais e processos judiciais de janeiro de 2000 a dezembro de 2008, no Estado de Pernambuco, nos âmbitos estadual e federal, com o intuito de identificar o perfil das vítimas e o dos autores do crime de tráfico de pessoas (interno e internacional), além de mapear as rotas (internas e internacionais) do tráfico; por fim, levantar a rede pernambucana de atenção às vítimas do tráfico para exploração sexual e mapear a rede espanhola de atenção às vítimas desse mesmo tráfico. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça.; Brasil. Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) |