Browsing by Subject Estado de São Paulo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-11-13 | Lei n° 15.019, de 12 de novembro de 2024 | Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-18 | Lei nº 15.007, de 17 de outubro de 2024 | Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto" a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.071, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pakurity, localizada no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.076, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Ka'aguy Hovy, localizada no Município de Iguape, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.079, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani-Mbya a Terra Indígena Ka'aguy Mirim, localizada nos Municípios de Miracatu e Pedro Toledo, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 795, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Peguaoty, localizada no Município de Sete Barras, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 796, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Guaviraty, localizada nos Municípios de Cananéia e Iguape, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 797, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani a Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 798, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Amba Porã, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 799, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Tapy'i (Rio Branquinho), localizada no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-23 | Portaria MJSP nº 800, de 23 de outubro de 2024 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, nos Municípios de Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |