Browsing by Subject Estado do Acre
Showing results 1 to 20 of 20
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-09-06 | Decreto nº 11.690, de 5 de setembro de 2023 | Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2024-09 | Panorama da criminalidade no Estado do Acre nas duas primeiras décadas do século XXI | O presente estudo analisou dados de crimes cometidos no estado do Acre ao longo das duas primeiras décadas do século XXI, coletados em registros de indiciamentos lançados no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC, com o propósito de produzir informações estatísticas e apresentar um panorama da criminalidade no Estado, em uma escala temporal de longo prazo. Constatou-se que as infrações penais mais frequentes no estado do Acre nos últimos 20 anos foram: tráfico de drogas, furto, ameaça, roubo, lesão corporal, porte ilegal de arma, crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, homicídios, receptação e violência doméstica. Esses delitos representaram 65% do total de indiciamentos registrados no SINIC. No início deste século, o crime de furto era o que apresentava, isoladamente, a maior proporção em relação ao total de indiciamentos. No entanto, a proporção de indiciamentos por tráfico de drogas aumentou quase 140%, ao longo das décadas analisadas, de modo que o estado do Acre chegou ao ano de 2020 tendo como principal problema de segurança pública o tráfico de drogas e outros crimes associados a ele, sobretudo os homicídios decorrentes da disputa por poder entre facções criminosas. | Brito, Cleyton Holanda de. |
| 2025-08-22 | Portaria MJSP n° 1.006, de 20 de agosto de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-03 | Portaria MJSP n° 1.042, de 3 de outubro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.068, de 17 de novembro 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-08 | Portaria MJSP n° 1.101, de 5 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2026-03-13 | Portaria MJSP n° 1.157,de 12 de março de 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2025-02-27 | Portaria MJSP n° 888, de 25 de fevereiro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-28 | Portaria MJSP n° 947, de 27 de maio de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2022-12-12 | Portaria MJSP nº 242, de 8 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2023-03-08 | Portaria MJSP nº 314, de 7 de março de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-06-07 | Portaria MJSP nº 393, de 6 de junho de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-09-08 | Portaria MJSP nº 477, de 6 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-06 | Portaria MJSP nº 552, de 5 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-04-22 | Portaria MJSP nº 661, de 19 de abril de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-06-03 | Portaria MJSP nº 699, de 29 de maio de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre, por noventa dias, no período de 4 de junho de 2024 a 1º de setembro de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-04 | Portaria MJSP nº 764, de 2 de setembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-18 | Portaria MJSP nº 773, de 17 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos Estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 816, de 26 de novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2015-04-22 | Portaria nº 264, de 17 de abril de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |