Browsing by Subject Estado do Mato Grosso
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-04-19 | Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024 | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| 2025-09-26 | Portaria MJSP n° 1.030, de 25 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-14 | Portaria MJSP nº 745, de 12 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-14 | Portaria MJSP nº 750, de 12 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-09-18 | Portaria MJSP nº 773, de 17 de setembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos Estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |