Navegando por Palavra-chave Estado do Piauí
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-09-19 | Lei nº 14.677, de 18 de setembro de 2023 | Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2026-09-23 | Portaria n° 587, de 17 de setembro de 2026 | PROCESSO Nº 08016.009435/2015-47 PORTARIA DE CONVALIDAÇÃO N.º 587/2026 Convalida ato administrativo de prorrogação da vigência do Convênio Transferegov nº 822381/2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado do Piauí. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA |