Browsing by Subject Estado do Rio Grande do Su
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Portaria MJSP n° 1.108, de 15 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-15 | Portaria MJSP nº 720, de 12 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |