Browsing by Subject Estados Unidos da América
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-03-06 | Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020 | Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SERGIO MORO; PAULO GUEDES |
| 2023-09-06 | Decreto nº 11.692, de 5 de setembro de 2023 | Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; MAURO LUIZ LECKER VIERA |
| 2022-12-07 | Portaria MJSP nº 238, de 6 de dezembro de 2022 | Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade WINROCK INTERNATIONAL INSTITUTE FOR AGRICULTURAL DEVELOPMENT, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2015-12-24 | Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015 | Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Turismo.; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MAURO VIEIRA; HENRIQUE EDUARDO ALVES |
| 2025-02-18 | Portaria MJSP n° 877, de 17 de fevereiro de 2025 | Autorizar a entidade CLASP, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América, a funcionar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2023-05-12 | Portaria MJSP nº 371, de 10 de maio de 2023 | Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade UNIVERSITY STUDIES ABROAD CONSORTIUM - USAC, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2022-08-16 | Portaria SE/MJSP nº 1.568, de 12 de agosto de 2022 | Institui o Comitê de Acompanhamento da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em, Washington, D.C., Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |