Browsing by Subject Estados Unidos da América (EUA)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-03-18 | Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil (PF) e a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos da América (FBI) | O objetivo deste instrumento é desenvolver a troca mútua de informações identificadoras de impressões digitais em investigações criminais em prol da justiça criminal e do combate ao terrorismo. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Agência Federal de Investigações |
| 2016-06-24 | Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal (PF) e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), por meio da Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) | O objetivo deste instrumento é avaliar e analisar Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e o Registro de Identificação de Passageiros (PNR), visando combater o crime transnacional e outras ameaças à segurança de fronteira, elevando a segurança na República Federativa do Brasil e nos Estados Unidos da América, além de facilitar o fluxo de viagens. Signatários: LEANDRO DAIELLO COIMBRA, Diretor-Geral da Polícia Federal e R. GIL KERLIKOWSKE, Commissioner U.S. Customs na Border Protection U.S. Departament of Homeland Security United States of America. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Departamento de Segurança Interna |
| 2015-06-19 | Declaração Conjunta de Intenções entre a Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Brasil | Esta Declaração tem como objetivo o estabelecimento de uma parceria a fim de estabelecer o relacionamento entre os dois órgãos policiais para promover maior eficiência em seus respectivos misteres institucionais por meio de apoio mútuo no combate ao crime. Signatários: MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e SARAH R. SALDANA, Diretora da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal.; Estados Unidos da América. Polícia de Imigração e Alfândega |
| 2016-11-02 | Declaração Conjunta de Intenções entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Drug Enforcement Administration, e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal da República Federativa do Brasil | Esta Declaração tem como objetivo o fortalecimento do relacionamento entre as duas agências policiais, a fim de ser mais eficiente, por meio do apoio mútuo para o combate aos delitos criminais. Signatários: MARIA ALICE NASCIMENTO, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e LIZETTE YRYZARRY, Diretora Regional do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal.; Estados Unidos da América. Departamento de Justiça |
| 2019-03-18 | Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019 | Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO; MARCELO HENRIQUE TEXEIRA DIAS |
| 2020-09-25 | Memorando de Entendimento entre Certos Membros da International Consumer Protection and Enforcement Network (Anteriomente International Marketing Supervision Network) e Órgãos Associados sobre Participação no Projeto Piloto "Econsumer.gov" | Este Memorando tem como objetivo a elaboração de um projeto piloto para desenvolver e manter um sítio web público no qual os consumidores poderão encontrar relevante material informativo sobre consumo, obter informações de contato acerca de órgãos de proteção do consumidor nos países participantes, e enviar reclamações sobre transações online e relacionadas, com um componente internacional. Signatário: TERCIO ISSAMI TAKANO, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; International Consumer Protection and Enforcement Network |
| 2020-12-03 | Memorando de Entendimento entre o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Brasil | Este Memorando visa promover acordos de cooperação sobre questões relacionadas à observância dos direitos de propriedade intelectual, podendo incluir atividades educacionais, treinamento de agentes públicos para melhorar a proteção e observância civil e criminal dos direitos de PI e disseminação de informações e esforços mútuos para melhorar a observância e proteção da PI. Signatários: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, Secretária Nacional do Consumidor e Presidente do conselho Nacional de Combate à Pirataria e ANDREI IANCU, Subsecretário de Comércio para a Propriedade Intelectual e Diretor do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América. | Brasil. Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; Estados Unidos da América. Escritório de Marcas e Patentes |
| 2019-03-18 | Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a entre Polícia Federal do Brasil e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos | O objetivo deste instrumento é lotar Oficiais de Ligação entre as Participantes para facilitar a cooperação, coordenar a troca oportuna de informações relevantes e fornecer qualquer outra assistência e experiência conforme solicitado pelas Participantes, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. Signatários: MAURÍCIO LEITE VALEIXO, Diretor-Geral da Polícia Federal e KEVIN K. MCALEENAN, Chefe da Alfândega e Proteção de Fronteira dos EUA. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Departamento de Segurança Interna |
| 2020-02-21 | Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América, Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA | O objetivo deste instrumento é estabelecer o Programa de Segurança Conjunta (PSC) na República Federativa do Brasil. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Departamento de Segurança Interna |
| 2019-06-26 | Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e o Drug Enforcement Administration El Paso Intelligence Center (Centro de Inteligência de El Paso) | O objetivo deste instrumento é descrever o entendimento mútuo entre as Partes a respeito do compartilhamento voluntário de informações policiais mediante procedimentos e diretrizes estabelecidos, em conformidade com a legislação relevante, os regulamentos e as políticas das respectivas Partes. Signatários: MAURÍCIO LEITE VALEIXO, Diretor-Geral da Polícia Federal e KECIN K. MCALEENAN, Chefe da Alfândega e Proteção de Fronteira dos EUA. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Drug Enforcement Administration El Paso Intelligence Center |
| 2017-07-18 | Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos Estados Unidos | O objetivo deste instrumento é o acesso e a utilização do "eTrace", incluindo designação de pontos de contato (PCD) principais e suplentes entre os Partícipes, com a intenção de promover coordenação, cooperação e conduta comum nas atividades de consolidação e pesquisa relativas à aplicação do "eTrace" e promover uma bem-sucedida persecução penal de crimes com armas de fogo ilegais. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos |
| 2018-07-06 | Termo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o Arquivo Nacional e a Brazilian Studies Association (BRASA) | O objeto do presente Termo é o estabelecimento de parceria entre o ARQUIVO NACIONAL e a BRASA. Signatários: CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO, Diretora-Geral do Arquivo Nacional e BRYAN DANIEL MCCANN, Presidente da Associação de Estudos Brasileiros (BRASA). | Brasil. Arquivo Nacional; Brazilian Studies Association |