Browsing by Subject Estatuto
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2006 | Avaliação do SINARM | O relatório traz algumas questões cruciais ao Sinarm: o papel das legislações que criaram o Estatuto do Desarmamento; o funcionamento do Sinarm – o que implica analisar suas virtudes e fragilidades; a avaliação das entrevistas realizadas; a comparação dos sistemas congêneres em outros países; entre outras questões | Fonseca, Francisco César Pinto da |
| 2019-01-02 | Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019 | Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2022-10-10 | Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 | Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES |
| 1992-06-09 | Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 | Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; CÉLIO BORJA; JOÃO MELLÃO NETO |
| 1968-02-02 | Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968 | Aprova os Estatutos da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; A. COSTA E SILVA; AFONSO A. LIMA |
| 1969-05-05 | Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969 | Altera os Estatutos da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; A. COSTA E SILVA; CÉLIO BORJA; JOSÉ COSTA CAVALCANTI |
| 1969-10-22 | Decreto nº 65.474, de 21 de outubro de 1969 | Modifica os Estatutos da Fundação Nacional do Índio e dá outra providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD; AURÉLIO DE LYRA TAVARES; MÁRCIO DE SOUZA E MELLO; JOSÉ COSTA CAVALCANTI |
| 1980-04-17 | Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 | Aprova novo Estatuto para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MÁRIO DAVID ANDREAZZA |
| 1984-03-09 | Decreto nº 89.420, de 8 de março de 1984 | Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 84.638, de 16 de abril de 1980 e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JOÃO FIGUEIREDO; MÁRIO DAVID ANDREAZZA |
| 2018-06-28 | Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018 | Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR |
| 1986-03-19 | Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986 | Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto nº 89.420, de 08 de março de 1984 e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JOSÉ SARNEY; RONALDO COSTA COUTO |
| 2019-09-20 | Lei nº 13.875, de 20 de setembro de 2019 | Alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Poder Legislativo |