Browsing by Subject Estrangeiras pressas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07-26 | NOTA TÉCNICA Nº 80/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ | Estabelece parâmetro quanto a custódia das pessoas estrangeiras, além de promover visão ampliada da representavidade desse grupo de presos, cumprenos resgatar os dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional nos anos de 2014, 2017 e 2019, sendo imperioso destacar que no primeiro ano "quase metade das unidades (46%) informou não ter condições de obter essa informação sobre pessoas custodiadas". | - |