Browsing by Subject Estrutura física
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-09-14 | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 6 de setembro de 2021 | Estabelece diretrizes para uso dos espaços, estruturas, equipamentos e instalações do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |