Browsing by Subject Estudo de caso
Showing results 1 to 8 of 8
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2003 | Cartas do Consumidor | É uma coletânea de casos de consumidores que ligaram para a Associação Cidade Verde para contar uma situação que aconteceu com ele ou ela ou com um amigo ou amiga. | Associação Cidade Verde. |
| 2021-04 | A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva | Trata-se de pesquisa que investigou aspectos concernentes ao nexo de causalidade no âmbito da teoria do risco integral, modalidade mais extremada de responsabilidade civil objetiva. Metodologia: De caráter qualitativo, analisou fundamentos no âmbito da literatura brasileira e pesquisou exemplos de aplicação do objeto nas instâncias especial e suprema. Adotou a revisão sistemática da literatura e de julgados paradigmas. Resultados: Os dados obtidos indicam que, a partir da análise de hipóteses específicas de adoção do risco integral aceitas, o nexo causal, no Brasil, é resultado de uma moderação da teoria da equivalência das condições com a teoria do escopo da norma, a qual se volta à função da norma jurídica violada e ao seu âmbito de proteção, averiguando se o evento danoso agride aquela esfera normativa. Contribuições: A pesquisa oferece substratos hermenêuticos e teóricos para a operabilidade prática das normas jurídicas do nexo de causalidade e da responsabilidade civil. | Silvestre, Gilberto Fachetti.; Mill, Lorenzo Caser. |
| 2022-01 | Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil | O presente trabalho pretende contribuir, breve e despretensiosamente, com o debate sobre os danos sociais, uma figura que vem ganhando cada vez mais espaço no sistema jurídico brasileiro, notadamente na jurisprudência. Para tanto, tenciona-se refletir sobre os principais aspectos conceituais e jurisdicionais concernentes ao tema, além de desenvolver a ideia de que o reconhecimento do instituto em análise opera em favor do programa de alargamento da noção de dano e viabiliza, por sua acepção coletiva e capacidade de responder a anseios sociais, a admissão do caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil. | Silva, Arlei Wiclif Leal da. |
| 2018-07 | Dois casos de crime organizado: em Chicago e no Rio de Janeiro | Os eventos de Al Capone e o crime urbano violento em Chicago nos anos 1920 podem servir como caso exemplar — útil para se explorar e aprender sobre casos semelhantes. O presente texto exibe aspectos deste caso, como relações entre políticos e crime organizado de extorsão, primeira e segunda instâncias de negócios ilícitos, impacto da Lei Seca norte-americana, rivalidades entre quadrilhas urbanas, além de outros. Em seguida, faz comparações com o caso das milícias no Rio de Janeiro, alertando para a possibilidade de expansão futura dessas para bairros mais prósperos. | Melo, Valdir. |
| 2017-01 | A polícia e a política criminal nos crimes de colarinho branco no Brasil: um estudo de caso a partir de investigações da Polícia Federal no nordeste da Bahia | O presente trabalho é uma análise acerca da atuação da Polícia Federal como linha de frente da política criminal, especialmente no caso proposto a estudo, fruto de investigação desenvolvida pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro, ocorrida no nordeste da Bahia, identificando problemas relacionados à repressão aos crimes de desvios de recursos públicos, especialmente quando praticados por organizações criminosas. No caso em apreço, fica claramente demonstrada a necessidade de adoção de novas políticas criminais para os crimes de colarinho branco, especialmente quando passamos a identificar a atuação polarizada dos integrantes de organização criminosas em diversos municípios. Apenas a polícia judiciária isoladamente não terá condições de resolver o problema da impunidade se a política criminal não for orientada para a prevenção dos crimes dessa natureza. É preciso entender como atuam as organizações criminosas na prática desse tipo de delito e passar a atuar com mais eficiência e eficácia, para munir o poder judiciário de ferramentas capazes de reprimir efetivamente os crimes em comento. Conhecer como atuam os estigmas e a teoria da associação diferencial nos crimes do colarinho branco é fundamental para a compreensão do problema. | Guimarães, Amaro José de Barros. |
| 2014-01 | O processo penal como situação jurídica: análise do ideal para o real de Bülow a Goldschmidt | Trata o presente trabalho sobre a evolução dos entendimentos sobre o processo, com ênfase nos estudos de Bülow e Goldschmidt. As análises feitas sobre o processo penal como relação ou situação jurídica são importantes para a investigação criminal, pelo que este estudo destaca a percepção de Goldschmidt acerca do processo penal como uma guerra, como um jogo (Calamandrei). | França, Rafael Francisco.; Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos. |
| 2021-01 | O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 | Identifica quais são os níveis de prova exigidos para a viabilidade de acusações criminais fundadas no tipo penal do art. 90 da Lei 8.666/93. Analisa a aplicação dos standards (níveis) probatórios no processo penal, sob a ótica do princípio da presunção de inocência, e os requisitos para a aptidão da ação penal, especialmente aqueles do art. 41 do Código de Processo Penal e a consequente necessidade de descrição dos fatos em adequação a todas elementares do tipo penal. Pesquisa especificamente o tipo penal do art. 90 da Lei 8.666/93 e os requisitos necessários de uma denúncia que o envolva, também sob a ótica dos elementos do art. 41 do Código de Processo Penal, e do standard probatório exigido para o oferecimento da acusação pautada neste crime licitatório, conclui, ao fim, que a simples suspeita de direcionamento da licitação não é suficiente a ancorar uma acusação por tal crime, pois é ônus da acusação a demonstração da maneira pela qual os agentes teriam atuado, em ajuste ou fraude, para frustrar a licitação. | Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da.; Kazmierczak, Luiz Fernando. |
| 2018-07 | Superfaturamento de contratos governamentais de serviços de engenharia de construção - Estudo de caso da Operação caixa-preta - 2009 | O objetivo do artigo é demonstrar como os peritos criminais federais tem utilizado técnicas da engenharia de custo para prover estimativas de ocorrência de superfaturamento na contratação e execução de obras públicas no Brasil no âmbito de investigações policiais de crimes financeiros e de corrupção em contratos governamentais, mais precisamente em serviços e obras de engenharia nos quais recai a competência da Polícia Federal. São fraudes de natureza complexa que ensejam exames trabalhosos, que já vem sendo realizados há pelo menos 20 anos na Polícia Federal. O Serviço de Perícias de Engenharia – SEPENG do Instituto Nacional de Criminalística – INC (órgão central de perícias da Polícia Federal Brasileira), baseado nessa experiência, tem elaborado normas técnicas internas para uso de todas as equipes de peritos na elaboração dessas perícias. Nesses normativos, apresenta-se uma metodologia de cálculo dos diversos tipos de superfaturamento já identificados visando uniformizar termos técnicos e formulações matemáticas, de modo a proporcionar maior padronização nos trabalhos produzidos no âmbito da Polícia Federal e nas operações conjuntas com órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União – TCU e a Controladoria-Geral da União – CGU. Todo esse processo de pesquisa levou a definição de conceito de superfaturamento de obras públicas até então inexistente na literatura e na legislação. Dentre os avanços alcançados tem-se a inserção das diretrizes do conceito desenvolvido no âmbito da Polícia Federal no texto da Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais. Como referencial empírico apresenta-se estudo de caso da operação policial denominada Caixa-Preta, relativa à investigação de fraudes em 12 (doze) contratos de obras de infraestrutura aeroportuárias, na qual se conseguiu estimar a ocorrência de superfaturamento de aproximadamente US$ 500.000.000,00 - quinhentos milhões de dólares norte-americanos - ano base, 2009. | Lopes, Alan de Oliveira. |