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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2006 | Estudos exploratórios que visam analisar dinâmicas, padrões estatístico espaciais e fatores explicativos da incidência de roubos, com ênfase nos roubos a "transeunte", em "transporte público", "de veículos" e "de cargas" e recomendar estratégias de prevenção para atuação dos órgãos de justiça criminal e segurança pública" | Este trabalho discutirá a aplicação da Teoria das Oportunidades na análise das taxas de criminalidade. Para tal, ele organizará uma base de dados pontuais geoprocessados sobre crimes violentos na cidade de Belo Horizonte. Em particular, serão discutidas hipóteses que buscam explicar taxas de criminalidade em referência a indicadores de desigualdade, ou carência de serviços básicos providos pelo Estado. Serão utilizados índices de criminalidade violenta coletados para todos os setores censitários da cidade. | Beato, Cláudio. |
| 2018-05-08 | Portaria nº 580, de 25 de maio de 2018 | Constitui Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à demarcação das áreas reivindicadas pelo povos indígenas Tuxá e Atikum na localidade denominada Surubabel, localizada no Município de Rodelas, no Estado da Bahia | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2019-10-07 | Resolução Administrativa nº 3, de 28 de agosto de 2019 | Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências profissionais para o País. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2014-03-14 | Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014 | Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2003-05-15 | Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003 | Aprova o relatório da Comissão instituída pela Resolução nº 01, de 25/03/2003, visando o estudo dos aspectos legais relacionados ao Regime Disciplinar Diferenciado. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |