Browsing by Subject Eventos de grandes proporções
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-08-27 | Portaria GAB SENACON/MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024 | Estabelece estratégias destinadas à garantia da proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS |
| 2023-11-22 | Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023 | Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS FILHO |
| 2024-12-24 | Portaria nº 47, de 23 de dezembro de 2024 | Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; JOÃO PIMENTA STAUB |