Browsing by Subject Execução Penal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021 | Os Conselhos da comunidade no Brasil | Este relatório tem como objetivo tornar pública a análise de dados realizada a partir de mapeamento sobre os Conselhos da Comunidade da Execução Penal no país, oferecendo um panorama acerca de sua configuração, funcionamento, potencialidades e desafios. Com base na aplicação de um survey (questionário), respondido por representantes de 404 Conselhos da Comunidade – distribuídos por todas as Regiões do país –, e da realização de grupos focais com representantes dos Conselhos por Região, o relatório apresenta um panorama a partir das seguintes categorias: identificação geral dos Conselhos da Comunidade; constituição e composição; estrutura administrativa, organizacional e operacional; principais práticas realizadas. Os resultados apontam para um conjunto abrangente de questões, tais como desigualdades regionais, precariedades estruturais e práticas promissoras. O diagnóstico construído no Relatório sintetiza os principais desafios a serem enfrentados para o fortalecimento desse órgão de participação social na execução penal e oferta um retrato atual sobre a configuração dos Conselhos da Comunidade no Brasil. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2016 | Gestão do Sistema Penitenciário Federal: uma abordagem crítica sobre a segurança pública e a ressocialização do preso | Desde sua origem, o sistema penitenciário brasileiro traz consigo diversos problemas crônicos como a superlotação, precariedade estrutural e a falta de treinamento adequado dos servidores, terreno fértil que propiciou o surgimento de um dos mais graves e preocupantes problemas da sociedade atual: as “Facções Criminosas”. No contexto de um sistema penitenciário estadual falido e da premente necessidade de desarticular tais organizações criminosas, a partir do isolamento de presos altamente perigosos, o Estado brasileiro propôs a criação de um Sistema Penitenciário Federal – SPF, atribuindo sua gestão ao Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça – Depen/MJ. | Ferreira, Débora Lima; Pereira, João Cleverson |