Browsing by Subject Execução penal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023 | Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023 | Os Mutirões Processuais Penais 2023, instituídos por meio da Portaria da Presidência CNJ nº 170/2023, representam estratégia conjunta fomentada pelo CNJ e protagonizada pelo Poder Judiciário local, em articulação com os demais órgãos do sistema de justiça. Têm como objetivo garantir o efetivo cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do STF, por meio de um esforço concentrado para a revisão dos processos nas fases de conhecimento e execução penal, possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais e garantir a efetividade das decisões do STF. | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2005 | Cartilha conselhos da comunidade | - | Brasil. Departamento Penitenciário Nacional. |
| 2006 | Cartilha conselhos da comunidade | - | - |
| 2023 | Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional | Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2009 | Cárcere e justiça penal na América Latina e Caribe: como implementar o modelo de direitos e obrigações das Nações Unidas | - | - |
| 2004 | CNPCP : o que é? o que faz? o que pode fazer? | - | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| 2000 | Concurso de crimes x concurso de penas: uma abordagem prática | - | - |
| 2023 | Conhecimento que transforma: o impacto da Rede das Escolas de Serviços Penais na gestão do conhecimento da execução penal | Este estudo tem como objetivo analisar de que maneira a atuação da Rede das Escolas de Serviços Penais pode influenciar e impactar positivamente na gestão do conhecimento da execução penal. | Furiati, Aline Leal da S. |
| 2018-05 | Cooperação em pauta, n. 39 | Cooperação Jurídica Internacional no projeto do Novo Código de Processo Penal: Breves considerações sobre a carta rogatória e o auxílio direto / Tony Gean de Castro -- Transferência de Execução de Pena para cumprimento de penas restritivas de direitos -- A extradição voluntária ou simplificada -- Autoridade Central para a Prestação Internacional de Alimentos -- Acordos privados no tema da subtração internacional de crianças -- Ministério da Justiça participa de reunião do Programa EL PAcCTO de combate ao crime transnacional. | - |
| 2020 | Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões | Esta publicação tem como objetivo contribuir para o diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário e propõe alternativas e instrumentos de inovação na execução das penas privativas de liberdade, tendo sempre como fio condutor o respeito à legalidade e aos compromissos internacionalmente firmados de garantia da vida e da dignidade humana. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2010 | Fundamentos e análises sobre os conselhos da comunidade : 2011 | - | Brasil. Departamento Penitenciário Nacional. |
| 2009 | Lei de execução penal aplicada | - | Kuehne, Maurício. |
| 2024-04-12 | Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS |
| 2002 | Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas | - | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. |
| 1993 | Manual do mutirão na execução penal: assistência jurídica ao preso | - | - |
| 2021-10-25 | Portaria CEDUC nº 27, de 25 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Órgãos da Execução Penal, a ser realizado no período de 03 a 05 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA |
| 2021-10-13 | Portaria CEDUC nº 9, de 0X de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Rotinas e Procedimentos Operacionais, a ser realizado no período de 18 a 22 de Outubro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2021-08-06 | Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021 | Institui a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2020-11-25 | Portaria GAB-DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020 | Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2019-04-17 | Portaria nº 168, de 16 de abril de 2020 | Regulamenta os Núcleos de Ensino e Operações - NEOp no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, como membros integrantes dos Núcleos Locais - NLoc da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |