Browsing by Subject Execução por título extrajudicial

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2020-11Ação rescisória e prescrição da pretensão executivaNeste texto pretende-se enfrentar problema ligado à prescrição da execução, nos casos de títulos judiciais e extrajudiciais, bem como a possibilidade de ação rescisória para a sua desconstituição.Araújo, José Henrique Mouta.
2021-04Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileiraEste artigo pretende analisar aspectos da desjudicialização da execução civil, em especial o Projeto de Lei 6.204/19, e sugerir propostas de melhoria do texto atualmente em trâmite no Senado Federal.Faria, Márcio Carvalho.