Browsing by Subject Exoneração
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-03-20 | Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019 | Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; PAULO GUEDES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO; ONYX LORENZONI; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| 2022-03-10 | Portaria MJSP nº 41, de 8 de março de 2022 | Subdelega competências ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-12-19 | Portaria nº 1.178, de 18 de dezembro de 2017 | Altera a Portaria nº 925, de 31 de outubro de 2017, que Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2020-05-12 | Portaria nº 497, de 11 de maio de 2020 | Exonerar RENATA SANTIAGO MOREIRA MARTINELLI do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO |