Browsing by Subject Extradição
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2006 | Compêndio de normas emanadas da Reunião de ministros da Justiça do Mercosul | Instrumentos fundacionais do Mercosul: Tratado de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Criação da Reunião de Ministros de Justiça. Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile. Protocolo de Brasília para solução de controvérsias. Protocolo de Olivos para solução de controvérsias e seu regulamento. Protocolo de Adesão da Repúblicada Bolívia ao Mercosul.Protocolo de adesão da República do Chile ao Mercosul. Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul. Participação da República da Colômbia. Participação da República do Peru. Participação da República do Equador -- Quadro de internalização e vigência das Normas emanadas da Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados associados -- Normas vigentes Emanadas da Reunião de ministros de Justiça do mercosul e estados Associados. | - |
| 2003 | Conferência sobre a Convenção Interamericana contra a Corrupção | - | - |
| 2016-02 | Cooperação em pauta, n. 12 | Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG): A utilização de ferramentas simplificadas e preliminares de cooperação informal, tais como a RRAG, é um caminho importante para aumentar a efetividade na obtenção do cumprimento de diligências solicitadas em um pedido de cooperação jurídica internacional / Isalino Antônio Giacomet Júnior -- Autoridade Central para Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas – nova atribuição do DRCI -- Lançados Novos Manuais Práticos da Haia -- Expansão da Cooperação Internacional no Leste Europeu. | - |
| 2016-04 | Cooperação em pauta, n. 14 | Validade dos acordos privados em disputas familiares transnacionais: A questão do reconhecimento e execução de acordos privados no âmbito das Convenções da Haia sobre Proteção de Crianças / Lalisa Froeder Dittrich -- Cooperação Jurídica Internacional relacionada à Operação Lava Jato -- A rede de cooperação jurídica da CPLP -- A reciprocidade e a cooperação internacional nas matérias de extradição e transferência de pessoas condenadas -- Cooperação internacional com a Hungria. | - |
| 2016-05 | Cooperação em pauta, n. 15 | A Cooperação Jurídica Internacional no marco civil da internet: As peculiaridades sobre a Lei 12.965/14 e o Direito Internacional Privado / Antenor Madruga e Luciano Feldens -- SBM Offshore": mais um caso inovador de recuperação de ativos no exterior -- Consultas bilaterais - aproximação entre as Autoridades Centrais -- Nova portaria garante maior celeridade nos procedimentos sobre extradição -- Liderança do Ministério da Justiça e Cidadania em foros internacionais. | - |
| 2016-07 | Cooperação em pauta, n. 17 | Subtração internacional ilícita de crianças e adolescentes: a estreita relação com a cooperação jurídica internacional em matéria civil / Nathalia Camba Martins -- Dupla incriminação e a dinâmica da cooperação internacional em matéria penal -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- Apresentação dos compromissos nos procedimentos de extradição e a observância aos direitos humanos -- Fronteiras: cooperação nos limites do Brasil. | - |
| 2016-09 | Cooperação em pauta, n. 19 | MJC como Autoridade Central para Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP: A identidade de idioma e semelhança histórica colaborando para a aproximação jurídica dos países e ampliando as possibilidades de combate à criminalidade / Isalino Antônio Giacomet Junior -- A aplicabilidade do Tratado Bilateral em Matéria Penal entre Brasil e Suíça nos crimes contra o sistema financeiro nacional -- Cartas Rogatórias não cumpridas -- Diferenças de análise dos procedimentos de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América -- Dilemas da cooperação jurídica em um mundo globalizado. | - |
| 2016-11 | Cooperação em pauta, n. 21 | iSupport e a cobrança internacional de alimentos na era digital: A Convenção da Haia de 2007 sobre alimentos e o uso das tecnologias da informação para a cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais / Inez Lopes -- Cooperação jurídica internacional relacionada à Operação Lava Jato -- Ampliação da base legal para a cooperação em matéria civil -- A extradição voluntária e seus efeitos processuais -- O Papel do DRCI na revisão e implementação da UNCAC. | - |
| 2017-01 | Cooperação em pauta, n. 23 | DRCI: Autoridade Central para a cooperação jurídica internacional: Consolidação e evolução do DRCI como autoridade central brasileira / Ricardo Andrade Saadi -- O incremento da cooperação jurídica internacional em matéria penal: dados estatísticos do ano de 2016 -- Avanços na tramitação eletrônica de pedidos de cooperação em matéria civil -- Levantamento da extradição no Brasil -- Grupo dos 20: a tangência entre economia e finanças e a cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-04 | Cooperação em pauta, n. 26 | O papel da Polícia Federal na cooperação jurídica internacional em matéria penal: A efetiva atuação da Polícia Federal nas ações de cooperação jurídica internacional ampliando o auxílio entre os países para o combate à criminalidade/ Silvia Amélia Fonseca de Oliveira -- STJ reforça a legalidade do auxílio direto em cooperação jurídica internacional em matéria penal -- EUA – Informações sobre a Cooperação Civil (2ª Parte) -- A perda de nacionalidade como fator decisivo no julgamento do pedido de extradição -- Convenção de Budapeste e cooperação jurídica internacional no combate ao cibercrime. | - |
| 2017-06 | Cooperação em pauta, n. 28 | Cooperação jurídica internacional em procedimentos civis e administrativos relacionados à corrupção: Ampliação das possibilidades de cooperação jurídica para processos de natureza não criminal é essencial para o enfrentamento internacional aos atos de corrupção em suas variadas vertentes/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Cooperação com a Suíça repatria 1,5 milhão de dólares da Operação Lava Jato -- EUA - Informações Sobre a Cooperação Civil (3ª Parte) -- O instituto da Extradição sob a ótica da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) -- A atuação do DRCI no âmbito da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. | - |
| 2017-08 | Cooperação em pauta, n. 30 | Os mecanismos de cooperação jurídica internacional na nova lei de migração: Extradição, transferência de execução da pena (TEP) e transferência de pessoas condenadas (TPC) / Tácio Muzzi -- Acordo bilateral de Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre Brasil e Bélgica -- Simplificação da Cooperação nas Fronteiras -- A decisão do Poder Executivo sobre a entrega de extraditando -- Cooperação jurídica internacional: Brasil e África. | - |
| 2017-10 | Cooperação em pauta, n. 32 | Três anos e meio de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Quantitativo de solicitações e índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Obras de arte do caso Banco Santos são recuperadas do exterior -- Pedidos de extradição no âmbito da cooperação entre o Brasil e a Argentina -- Promulgada a Convenção da Haia sobre Alimentos Vigência a partir de 1º de novembro -- Mudanças no perfil dos pedidos relacionados à subtração internacional de crianças -- A atuação do DRCI no âmbito da UNTOC. | - |
| 2017-12 | Cooperação em pauta, n. 34 | Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA: Ingressando em seu 15º ano com resultados de destaque, a ENCCLA tem mostrado o valor da integração na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. / Silvia Amelia Fonseca de Oliveira -- Operação Lava Jato: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior, no valor de mais de R$ 71 milhões -- Diagnóstico dos casos de extradição em 2017 -- Simplificação da cooperação jurídica internacional nas fronteiras -- Balanço da atuação brasileira na área de subtração internacional de crianças -- Fórum dos Policiais de Investigação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste. | - |
| 2018-03 | Cooperação em pauta, n. 37 | VIII Cúpula das Américas Governabilidade Democrática frente à Corrupção: Encontro realizado a cada três anos reúne chefes de Estado e de Governo para debate os desafios comuns aos países do hemisfério / Camila Colares Bezerra -- Operação Lava Jato: mês de março com mais USD 26 milhões bloqueados no exterior -- Publicada nova portaria sobre a matéria de extradição -- Orientações sobre pensões alimentícias no exterior -- Breve análise de perfil nos casos de subtração internacional de crianças do Brasil -- Participação da CTF em tratados e foros internacionais. | - |
| 2018-05 | Cooperação em pauta, n. 39 | Cooperação Jurídica Internacional no projeto do Novo Código de Processo Penal: Breves considerações sobre a carta rogatória e o auxílio direto / Tony Gean de Castro -- Transferência de Execução de Pena para cumprimento de penas restritivas de direitos -- A extradição voluntária ou simplificada -- Autoridade Central para a Prestação Internacional de Alimentos -- Acordos privados no tema da subtração internacional de crianças -- Ministério da Justiça participa de reunião do Programa EL PAcCTO de combate ao crime transnacional. | - |
| 2018-07 | Cooperação em pauta, n. 41 | Comissão Especial do Projeto de Sentenças da HCCH: Brasil participa da 4ª Reunião da Comissão Especial do Projeto de Sentenças da HCCH e Anteprojeto está pronto para a Conferência Diplomática de junho de 2019 / Nadia de Araujo e Marcelo De Nardi -- Cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e França -- Novo formulário para pedidos de extradição -- Dicas sobre cartas rogatórias não cumpridas -- A separação de famílias pela imigração dos Estados Unidos da América: subtração internacional de crianças? -- O fortalecimento da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Emirados Árabes Unidos. | - |
| 2019-03 | Cooperação em pauta, n. 49 | Cinco anos de Operação Lava Jato: A grande quantidade de solicitações e o índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia -- A entrada em vigor do Tratado de Extradição entre Brasil e Israel -- Novas Bases para a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil -- A “voz da criança” nos conflitos familiares transnacionais --O fortalecimento da cooperação jurídica internacional entre Brasil e China. | - |
| 2019-06 | Cooperação em pauta, n. 52 | Brasil e EUA Implementam Acordo para Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial: A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras/ Arnaldo José Alves Silveira -- Negociação do Tratado de Extradição com a Alemanha -- A Adoção Internacional em Quebec e na França: uma breve perspectiva comparada -- Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa do Brasil. | - |
| 2021-01 | Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal | Investiga, a partir da perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial, qual é, ou se há mais de um, conceito de crime político em matéria de anistia e extradição. A proposta é relevante pois, apesar da semelhante nomenclatura, a literatura penal carece de pesquisas recentes que comparem e relacionem o crime político nos referidos âmbitos, incorporando os arcabouços do terrorismo e dos crimes internacionais, e investigando a relação entre ambos. O método utilizado é o levantamento bibliográfico acerca dos temas, complementado pela análise qualitativa de casos no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, o trabalho começa apontando e revendo o referencial teórico sobre o crime político, constatando uma generalização de um instituto que, em verdade, foi pensado a partir da extradição. Em seguida, analisaram-se casos referentes à extradição e como o Supremo Tribunal Federal interpreta o conceito de crime político na extradição, contrastando-o inclusive com o terrorismo e demais crimes internacionais politicamente motivados. A fim de trazer uma perspectiva contemporânea sobre o crime político na anistia, tratou-se não só da ADPF 153 julgada em 2010 e seus desdobramentos como também da não repercussão das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema no âmbito interno. Por fim, concluiu-se que o conceito de crime político registrado pela Lei 6.683, de 1979, e reforçado pela interpretação conferida pelo STF está em desacordo com toda jurisprudência internacional ligada à anistia, bem como o arcabouço normativo ligado à extradição. | Barbosa, Renata da Silva Athayde. |