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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2020-12-11Instrução Normativa nº 24, de 9 de dezembro de 2020Estabelece normas e procedimentos para a elaboração, controle, alteração e execução da Programação Anual de Férias dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-01-19Portaria CADE nº 25, de 15 de janeiro de 2021Delega competência para autorização de interrupção de férias de servidor.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-11-19Portaria DIPF-CG nº 12, de 24 de outubro de 2019Altera a Portaria nº 001/2008 PFCG/DISPF/DEPEN/MJ que regulamenta as férias dos servidores da Penitenciária Federal em Campo Grande - MS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande (MS); RODRIGO ALMEIDA MOREL
2020-12-10Portaria nº 459, de 9 de dezembro de 2020Revoga normativos que versam sobre férias no Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
1997-09-11Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, autorizar interrupção de férias de servidores.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE
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