Browsing by Subject Fiscalização
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Atuação da Roda Maria da Penha nos Casos de Violência Contra Mulher em Salvador | A presente monografia busca analisar o cenário de violência doméstica e familiar no contexto do trabalho na Polícia Militar da Bahia, com os fundamentos do policiamento ostensivo, demonstrando como os policiais da Ronda Maria da Penha enfrenta esta temática. A Ronda Maria da Penha foi criada através do Termo de Cooperação, assinado em 08 de março de 2015, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e que integra a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. | Oliveira, Viviane Cristine Leão da Silva |
| 2016 | A Atuação do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e Divisas no Trânsito Viário Urbano da Cidade de Araguaína - TO | O presente trabalho teve como finalidade compreender a importância do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas - BPMRED na redução de acidentes, fiscalização e educação de condutores que transitam no perímetro urbano da TO 222, em Araguaína-TO. A pesquisa pautou-se numa abordagem qualitativa e quantitativa. | Negreiros Dias, Marcos Antônio |
| 2013 | Corrupção Policial Militar: análise crítico-reflexiva de fatores que a fomentam | O presente estudo é fruto de uma pesquisa bibliográfica e de campo que teve por objetivo refletir sobre o fenômeno da corrupção policial militar, buscando identificar as possíveis causas, bem como suas consequências e as alternativas para a redução desse fenômeno, apresentando também, uma breve descrição sobre corrupção policial nas Instituições Policiais Militares e Civis do Rio Grande do Norte, sem perder de vista o cenário nacional. | Nascimento, Flávio Roberto Bandeira do |
| 2019-09-30 | Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 | Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2000-11-21 | Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 | Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO |
| 2007-06-29 | Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO |
| 2015-12-23 | Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015 | Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON BARBOSA; ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES; GILBERTO KASSAB |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 | Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022 | Estabelece diretrizes para a distribuição das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2006-08-24 | Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 | Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; GUIDO MANTEGA; JORGE ARMANDO FELIX |
| 1992 | Manual de policiamento e fiscalização de trânsito | - | - |
| 2019-01 | Paper cemeteries: informal barriers to brazilian public security reform | Public security has become an increasingly important political issue in Brazil since the end of military rule in 1985. Increasing levels of violent crime have led to various initiatives to reform the public security system, and especially the police. This article looks at three reforms intended to increase the accountability of the police to the public: police ombudsmen, community policing, and Public Ministry oversight of police investigations. Drawing from research in the Brazilian northeast and national studies, it argues that so far, these reforms have had less impact than expected. This is due in part to organisational characteristics of the police, and specifically their combination of insulation and vulnerability to political manipulation. | Pereira, Anthony W. |
| 2022-04-01 | Portaria CADE nº 119, de 31 de março de 2022 | Disciplina o fluxo interno a ser adotado nos processos de fiscalização do cumprimento das decisões, compromissos e acordos estabelecidos pelo Tribunal Administrativo do CADE, conforme disciplinado na Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO; DIOGO THOMSON DE ANDRADE |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022 | Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2014-03-07 | Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 | Acrescenta modelo de relatório de fiscalização de comunidades terapêuticas como anexo à Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2003-08-26 | Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003 | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2014-10-06 | Portaria nº 1.633, de 3 de outubro de 2014 | Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-10-02 | Portaria nº 1.643, de 30 de setembro de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2003-02-28 | Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2019-03-14 | Portaria nº 240, de 12 de março de 2019 | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |