Browsing by Subject Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-03-23 | Portaria MJSP n° 1.181, de 20 de março de 2026 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |