Browsing by Subject Formulário de coleta informações prisionais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-09-01 | Portaria nº 126, de 31 de agosto de 2022 | Altera a data final do prazo de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela PORTARIA Nº 94, DE 26 DE JUNHO DE 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-01-10 | Portaria nº 7, de 5 de janeiro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de revisar o formulário de coleta informações prisionais, base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-04-29 | Portaria nº 74, de 29 de abril de 2022 | Altera a data final do prazo de conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |