Browsing by Subject Fornecedor
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010 | Cadastro nacional de reclamações fundamentadas 2009: relatório analítico | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2011 | Cadastro nacional de reclamações fundamentadas 2010: relatório analítico | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2002 | Cartilha do fornecedor | - | Costaldi, Vânia Regina Silva, |
| 2021-03 | O caso fortuito e a força maior no Código de defesa do consumidor: enfoque no dever de segurança do fornecedor | O objetivo do presente estudo é analisar se o caso fortuito e a força maior são, de fato, excludentes de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, analisar-se-á a lei, a doutrina e a jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, para, ao final, se apresentar uma conclusão. Além disso, foi realizado um breve exame acerca do dever de segurança do fornecedor, em relação ao consumidor. | Beraldo, Leonardo de Faria.; Lima, Taisa Maria Macena de. |
| 2020-09 | Fornecedor aparente | O artigo traz uma análise da Teoria da aparência do fornecedor, trazendo conceitos do Direito Europeu, passando pela evolução histórica, baseando-se na relevância da teoria nas relações de consumo, em especial a responsabilidade civil. | Chinellato, Silmara Juny.; Morato, Antonio Carlos. |
| 2020-09 | Planned disregard in consumer relations: a proposition to redress consumers’ lost time | Time exerts multiple influences on consumer relations since it is a triggering factor for several legal obligations, especially in long-term contractual bounds. The valuation of time as an essential and limited resource has emerged in the context of post-modernity with the formation of a new consciousness about the effects that its passage exerts on people. In Brazil, especially since 2009, several judicial decisions recognized the time lost by consumers trying to solve conflicts with suppliers as a special kind of moral damage and guaranteed the right to redress. However, many other consumers in similar situations had the same right denied in Courts, mostly due to the lack of criteria for compensation the time lost due to acts attributable to suppliers. In this context, the research proposes a double criterion to identify the suppliers misconduct that may cause this special kind of damage and to pursue the adequate compensation for the time lost by consumers. The study makes a distinction of consumer’s time and supplier’s time and defines the commercial practice entitled “planned disregard” as the abusive devaluation of the time and the efforts invested by consumers to achieve a successful conclusion to consumer contracts, breaking the legal balance that the law establishes in consumer relations. Finally, it suggests how the members of the national consumer protection system, such as the regulatory agencies, civil entities, and the Judiciary may contribute with structural processes to the prevention of undue loss of consumer time. | Bergstein, Laís. |
| 2020-11 | A responsabilidade civil de consumo e a eximente dos riscos do desenvolvimento: um estudo comparativo entre Brasil e Itália | Os riscos do desenvolvimento se trata de excludente de responsabilidade civil presente no Direito italiano, que decorre da falta de recursos tecnológicos disponíveis no momento em que o produto é colocado no mercado, o que impede que se verifique o resultado danoso que a inserção da mercadoria em circulação pode causar aos consumidores. Assim, considerando que o Direito brasileiro não possui disposição legislativa expressa ou entendimento pacificado acerca do assunto, o trabalho ora apresentado pretende analisar os argumentos contrários e favoráveis à exclusão da responsabilidade civil do fornecedor diante dos riscos do desenvolvimento, à luz dos aspectos culturais dos sistemas jurídicos que serão apresentados. Por fim, abordam-se também os possíveis efeitos sociais das decisões jurisprudenciais acerca do tema. | Silva, Bruna Bier da. |