Browsing by Subject França
Showing results 1 to 17 of 17
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2011-12-16 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autorité de la Concurrence | Este Acordo tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, que se manifestará por meio de projetos e atividades de mútuo interesse, no campo da defesa da concorrência. Signatários: FERNANDO FURLAN, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e BRUNNO LASSERRE, Presidente da Autorité de la Concurrence. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence |
| 2020-10 | Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental | O presente artigo objetiva visitar o atual estágio na jurisprudência e na doutrina a respeito dos pontos mais controvertidos sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Procurou-se enfrentar a superação das lacunas da legislação processual indicando formas de resolução. A pesquisa se propôs a escrutinar julgados versando sobre temas controvertidos como a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público, os prazos prescricionais aplicáveis aos crimes cometidos pelos entes morais e a respectiva forma de representação e de interrogatório. Por fim, procurou-se fazer uma análise em perspectiva sobre possíveis novos caminhos dessa ainda novel modalidade de responsabilidade penal. | Marchesan, Ana Maria Moreira. |
| 2021-02 | Crisi d’impresa e allerta preventiva : un primo confronto tra la Direttiva (UE) 2019/1023 e le esperienze nazionali | In the last twenty years, the insolvency law has been regulated, both at the national and international level, according to a different approach that is not merely focused on the liquidation of the assets but also on the preventive restructuring of the enterprises in financial difficulties. The European Union has contributed to encourage the development of this “rescue culture” through several initiatives. The most recent one is represented by the Directive (EU) 2019/1023 that introduces the early warning tools which can be described as some measures intended to ensure an early identification of the debtor’s crisis, and a prompt action in order to continue the business operation. However, the early warning tools do not constitute an absolute innovation in the legal panorama: indeed, other systems have already adopted these tools, such as the French legal system, which was one of the first to develop these measures, and the Italian legal system, which introduced these mechanisms with the recent reform of the insolvency law. The present study therefore aims at analysing the regulatory framework regarding the early warning tools in the European Union system, as well as in the two above-mentioned national systems; a specific focus will be dedicated to offer a first comparison between the solutions adopted in this sector by the EU law and the national laws. | Verri, Barbara. |
| 2021-01 | A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social | O texto objetiva analisar a possibilidade de aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no que tange à denúncia de tratado internacional por parte do Estado brasileiro. Para alcançar o objetivo, abordou-se, no primeiro tópico, como é regulamentada a denúncia de tratado por parte do Chefe de Estado e quais os seus efeitos. No segundo tópico, discorreu- -se sobre o princípio da proibição de retrocesso social, enfatizando a sua existência e validade no direito brasileiro. Por fim, analisou-se como o princípio da proibição de retrocesso social poderá incidir no tangente à denúncia, pelo Chefe de Estado, de tratado de direitos humanos. Para se chegar ao resultado, empregou-se o método hipotético-dedutivo, já que se trata de um caso hipotético, no qual há a incidência do princípio da proibição do retrocesso social. A base de pesquisa utilizada foram livros, artigos, dispositivos normativos e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Massaú, Guilherme Camargo.; Vasconcellos, Ricardo Rocha de. |
| 1887 | Histoire de la monarchie de juillet | - | Thureau-Dangin, Paul. |
| 2021-03 | Le consommateur dans la ville durable: la contribution du droit de l’urbanisme à la protection du consommateur | L’article apporte une réflexion de la loi urbaine sur la protection du consommateur, les droits en tant que consommateur de l’espace urbain, en passant par les aspects de la publicité, de l’accès, de l’urbanisme et du droit à un environnement sain. | Joye, Jean-François. |
| 1897 | Les étrangers devant la justice en droit international privé : étude de législation comparée | - | Mandy, Georges A. |
| 1900 | Les indiscretions de l'histoire | - | Cabanes, Augustin. |
| 2021-03 | Les rapports entre droit des contrats et droit de la consommation après la réforme du droit français des obligations | O artigo trata da correlação entre o Direito Contratual e o Direito do Consumidor após a reforma do Direito das Obrigações francês, trazendo uma análise das sinergias entre as referidas áreas. A partir de uma análise dos contratos de adesão, é feita uma apreciação do impacto da mudança legislativa, em especial as implicações na vulnerabilidade do consumidor. | Pignarre, Geneviève. |
| 1914 | A lójica judiciária e a arte de julgar | - | Fabreguettes, M. P. |
| 1985 | Ministério Público Federal: memória | - | - |
| 1957 | Paris d'autrefois | - | Courthion, Pierre. |
| 2020-10 | O patrimônio cultural. Nacionalismo, mundialismo e “comunionismo” | O artigo trata da proteção ao patrimônio cultural – seu propósito e autonomia – a partir de um olhar crítico a respeito do avanço do desempenho econômico em detrimento da proteção e da valorização do patrimônio cultural como um bem de status especial. | Morand-Deviller, Jacqueline. |
| 2021-05 | Políticas territoriais de segurança no Brasil e na França: uma comparação entre as unidades de polícia pacificadora (upp) e o policiamento de segurança do cotidiano (psq) | O presente trabalho tem como objetivo apresentar, de maneira breve, uma comparação entre a gestão do território no Brasil e na França, a partir dos reflexos nas Políticas Territoriais de Segurança implantadas em ambos os países, a partir do caso empírico das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP e do Policiamento de Segurança do Cotidiano - PSQ, na França. Para tanto, analisar-se-á os fatores que levaram a formação de áreas carentes denominadas favelas no Brasil, sua relação com a violência urbana, bem como as características comuns entre os problemas das áreas carentes no Brasil e na França e que permitem estabelecer paralelos entre as duas políticas acima citadas, seus problemas e qualidades. | Porcino, Wellington Clay. |
| 2014-12-19 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, Firmado em 16/12/2011, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autoritê de la Concurrence | Este Termo tem por objetivo renovar o Acordo pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e BRUNO LASSERRE, Presidente da Autorité de la Concurrence. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence |
| 2020-11 | Punir adolescentes na França e no Brasil : legislações, instituições e equilíbrio entre sanção e educação | O objetivo deste artigo é analisar como normativas internacionais que propõem especificidades na sanção direcionada ao adolescente rotulado como “em conflito com a lei” são implementadas em diferentes contextos de privação de liberdade. Para tanto, se coloca como problema de pesquisa compreender como o duplo objetivo sancionatório-educativo é implementado na França e no Brasil, a fim de verificar como essa sanção específica a adolescentes se diferencia da punição voltada a adultos e como se apresenta concretamente em diferentes instituições privativas de liberdade. A partir do diálogo entre duas pesquisas de campo realizadas em diferentes centros de internação para adolescentes, é apresentada uma análise histórica das principais legislações de proteção a crianças e adolescentes nos dois países, seguida de uma descrição panorâmica sobre cinco instituições, três francesas e duas brasileiras, que apresentam diferentes configurações no equilíbrio entre sanção-educação. Como conclusão, verifica-se que, apesar das especificidades organizacionais existentes, tratam-se de instituições pautadas pela lógica de disciplina e segurança sobre grupos populacionais específicos, como negros ou imigrantes. | Santos, Mariana Chies Santiago.; Vinuto, Juliana. |
| 1775 | Recherches historiques et physiques sur les maladies épizootiques | - | Paulet, Jean-Jacques |