Browsing by Subject Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1995-10-02 | Portaria n° 1.255, de 28 de setembro de 1995 | Autoriza o inventariante da Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência — CBIA a proceder, mediante termo próprio e de conformidade com a legislação pertinente, a cessão provisória do acervo patrimonial da Fundação. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 1995-10-19 | Portaria nº 1.405, de 18 de outubro de 1995 | Revogada a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1.255, de 28 de setembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |