Browsing by Subject Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-06-05 | Portaria nº 301, de 4 de junho de 2020 | Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-09-29 | Portaria nº 544, de 28 de setembro de 2020 | Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2019-12-16 | Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019 | Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |