Browsing by Subject Fundamentação jurídica
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-10 | Reflexões a propósito da aplicação do aforismo iura novit curia ao processo arbitral | Este artigo tem por finalidade demonstrar de que forma o aforismo iura novit curia se aplica à arbitragem comercial, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito internacional. | Vaughn, Gustavo Favero. |
| 1999-12-13 | Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998 | Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |