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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2006 | Arquiteturas organizacionais, modelos de gestão e indicadores de eficiência das corregedorias e ouvidorias de polícia | O objeto desta pesquisa consiste nas arquiteturas organizacionais, nos modelos de gestão e nos indicadores de eficiência das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia de oito estados brasileiros, focalizando a atuação desses órgãos frente a alegações de tortura e crimes correlatos. A partir de instrumentos normativos, do Plano Nacional de Segurança Pública e da experiência adquirida na Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade, procurou-se realizar um estudo comparativo sobre a estrutura, os modos de funcionamento e atuação das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia. O fenômeno da tortura apresenta-se como importante instrumento desta investigação, que se apoiou na capilaridade do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e na estrutura da referida Campanha. | Braga, Raquel Willadino |
| 2002 | Das políticas de segurança pública às políticas públicas de segurança | A crise atual da gestão penal repressiva da segurança suscita reflexão sobre novas estratégias capazes de responder à demanda social por segurança, sem o recurso exclusivo ao sistema de justiça criminal. | Coltro, Antonio Carlos Mathias;; Freitas, Antonio Rodrigo;; Beato, Cláudio.; Carranza, Elias;; Marques, João Benedicto de Azevedo;; Campos, Joaquim Pedro Vilaça de Souza;; Zacchi, José Marcelo;; Nalini, José Renato;; Bierrenbach, Maria Ignes;; Moura, Maria Tereza Rocha de Assis;; Limongi, Mario de Magalhães Papaterra;; Vieira, Oscar Vilhena;; Neto, Ricardo Carrara;; Delmanto, Roberto. |
| 2018-12-13 | Decretto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018 | Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; RAUL JUNGMANN |
| 2015 | Diagnóstico da gestão da segurança pública no Brasil | Este relatório apresenta os pontos básicos levantados na pesquisa "Construção do Diagnóstico da Gestão da Segurança Pública no Brasil", Projeto BRA/04/029 - Código Diagnóstico de Gestão, que visou conhecer o estágio da governança da Segurança Pública no tocante aos seus principais problemas e respectivas demandas, atuais e emergentes. | Abreu, Sérgio Roberto de. |
| 2023-01 | Editorial: Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública | Diante do cenário atual de incertezas, desafios complexos, e aceleradas mudanças tecnológicas, exigem da Segurança Pública e demais setores relacionados, adaptações e transformações para continuar cumprindo seu papel. A inovação, a boa governança e gestão são elementos que podem impulsionar e fazer acontecer as mudanças necessárias sem perder de vista a sua função de preservar a ordem pública e gerar valor público. Assim, este dossiê temático traz esses temas à discussão, por meio de análise do marco legal, pesquisa científicas e relatos de iniciativas de órgão do setor público, em especial da Segurança Pública. Os resultados mostram que as transformações estão ocorrendo, tanto na evolução do marco legal, quanto em iniciativas inovadoras, mas que são necessárias maiores discussões, trabalho colaborativo, e aprendizagem de rede para avançar. Há carência de proposta de modelos, frameworks, diretrizes, técnicas e ferramentas tangíveis que possam orientar o desenvolvimento de uma cultura de Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública efetivas. Consta-se, também, que o fator humano, as pessoas, são o diferencial neste processo de mudança. Nessa direção, incentivos, capacitações, criação de ambientes de colaboração e coprodução (como laboratórios de inovação), criação de redes intra e interorganizacionais são mecanismos com potencial para impulsionar e acelerar as inovações. | Dandolini, Gertrudes Aparecida. |
| 2015-07 | O Estabelecimento de Indicadores para a Polícia Judiciária | No presente artigo, buscar-se-á demonstrar o impacto dos novos conceitos gerenciais para a Administração Pública sobre a atividade de Polícia Judiciária, bem como, tendo por base os conceitos mencionados, apresentar sugestões de indicadores para o acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos por tais órgãos de Segurança Pública. | Silva, Wellington Clay Porcino. |
| 1978 | A Função gerencial e o desenvolvimento de recursos humanos | - | - |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022 | Estabelece diretrizes para a distribuição das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2023 | O Plano Plurianual como Ferramenta de Planejamento e Gestão - A Experiência do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O presente trabalho buscou analisar a operacionalidade do Plano Plurianual – PPA, ou seja, a capacidade do Plano orientar efetivamente a ação do Governo Federal. Para tanto, foi contextualizado o planejamento governamental no Brasil, do histórico de planejamento de desenvolvimento, de sua conexão com a dinâmica orçamentária, à sistemática atual de operação, de modo articulado com críticas que são opostas à operação do Plano. Traço importante da pesquisa foi o relacionamento entre os programas do PPA, elemento de agregação de ações, e os programas de políticas públicas, ações do estado. Esse relacionamento tinha o potencial de revelar algumas das razões para a disjunção entre planejamento e ações do governo, bem como da percepção significativamente negativa que se tem do PPA como instrumento de direcionamento governamental. A metodologia utilizada para a pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, revisão documental, entrevistas semiestruturadas com gestores com atuação tanto em temas administrativos como na gestão de políticas, cujas impressões foram tratadas por meio de análise de conteúdo. Por tratar-se de estudo de caso, o trabalho focou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja nos programas, seja nos atores envolvidos. Chegou-se à conclusão de que o PPA, em sua última versão – 2020/2023 – continuava a ser ferramenta de baixa utilidade para a gestão governamental, em especial por sua natureza orçamentária e universalista, com pouco valor estratégico real para o processo decisório ou para a gestão de políticas públicas. | Bonini, Washington Leonardo Guanares. |
| 2023-03-02 | Portaria Conjunta SENAJUS/SAJU/MJSP nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 | Disciplina a colaboração temporária entre a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria de Acesso à Justiça para a execução de atividades administrativas e operacionalização dos sistemas estruturantes da administração pública federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Secretaria de acesso a Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2009-08-20 | Portaria nº 2.736, de 19 de agosto de 2009 | Disciplina a gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, na forma do disposto nesta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2017 | Produção de subsídios voltados ao fortalecimento da política nacional de controle e participação social na execução penal – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 | Produto 01 - Avaliação das atividades desenvolvidas pela ouvidoria nacional dos serviços penais -- Produto 02 - Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais -- Produto 03 - Manual de Procedimentos: Ouvidorias Estaduais dos Serviços Penais -- Produto 04 - Manual de Procedimentos: Conselhos da Comunidade -- Produto 05 - Manual de Procedimentos: Conselhos penitenciários -- Produto 06 -Manual de Procedimentos: Conselhos penitenciários -- Produto 07 - Subsídios voltados a estruturação e fomento de política nacional de controle e participação social na Execução Penal -- Produto 08 - Modelo de gestão para instituições da rede de participação social dos serviços penais. | - |
| 2020 | Proposta de Modernização e Melhoria da Gestão Organizacional da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) de São Luís - MA | Este trabalho aborda a gestão organizacional da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente – DPCA na cidade de São Luís/MA, e tem como objetivos apresentar as técnicas utilizadas atualmente e propor mecanismos de modernização no que tange aos trabalhos realizados nesta unidade policial, demonstrando, assim, que com apenas mudanças gerenciais e administrativas a DPCA pode vir a desenvolver um papel diferenciador na efetiva proteção de crianças e adolescentes. | Gomes, Ana Zelia Jansen Saraiva |
| 2014-07 | Rede virtual de vizinhos protegidos: participação social na segurança pública | A determinação da participação social nas tomadas de decisões atinentes às ações de segurança pública advém do Constitucionalismo Contemporâneo. Assim, mesmo diante de desafios complexos essa imposição constitucional compele as instituições estatais a aceitar e envolver o povo na busca de soluções práticas. A prestação desse serviço público aliado à participação social induz ao cumprimento da cidadania especialmente no que se refere à segurança social, que apesar de ser dever do Estado, todos devem participar na busca de medidas eficazes à finalidade pública. Nas últimas décadas, a redução criminal tornou-se o principal fator de política pública dos estados brasileiros. Diversas ações sociais e de segurança públicas foram desenvolvidas com esse objetivo. Em Minas Gerais, por exemplo, uma ação que obteve grande adesão pública foi a Rede de Vizinhos Protegidos (RVP). Essa estratégia propiciou a interação e o compartilhamento de responsabilidade entre a sociedade e as instituições públicas, no que tange à redução criminal. Malgrado o considerável êxito, a evolução social denota a urgência de uma nova roupagem com o escopo de obter constante progresso. Essa evolução, principalmente no campo virtual, idealiza a Rede Virtual de Vizinhos Protegidos (RVVP) que é um aperfeiçoamento à ação usualmente desenvolvida em diversas cidades mineiras. Esta obra pretende demonstrar a RVVP e as melhoras ocasionadas ao antigo sistema, sempre tendo em vista a redução dos índices de criminalidade. | Lemos, André Fagundes.; Rezende, Élcio Nacur. |
| 2016 | Sistematização do mapeamento (com georreferenciamento) e análise das Delegacias Especializadas em Investigação de Homicídios | O presente produto insere-se no âmbito do Projeto BRA/04/29 - CÓD. Mapeamento DE -, compondo um amplo conjunto de ações do Governo Federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com objetivo de promover novos padrões de gestão e planejamento, visando à elaboração de importantes ações de prevenção e repressão qualificada à criminalidade e à violência no Brasil, subsidiando as políticas públicas a serem desenvolvidas com foco na redução de homicídios. | Satiro, Rafaela. |