Browsing by Subject Gestão da documentação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-12-03 | Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 | Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2021-04-23 | Portaria CONARQ nº 125, de 5 de abril de 2021 | Prorroga por 90 (noventa dias) a vigência da câmara técnica consultiva com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, instituída pela Portaria nº 121, de 1º de dezembro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2020-12-04 | Portaria nº 121, de 1 de dezembro de 2020 | Institui a Câmara Técnica Consultiva com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |