Browsing by Subject Gestão da informação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2012-05-16 | Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 | Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CELSO LUIZ NUNES AMORIM; ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA; GUIDO MANTEGA; MIRIAM BECHIOR; PAULO BERNARDO SILVA; MARO ANTONIO RAUPP; ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI; GLEISI HOFFMANN; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA; HELENA CHAGAS; LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS; JORGE HAGE SOBRINHO; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
| 2012 | Diagnóstico da perícia criminal no Brasil | O reconhecimento da importância do investimento da perícia como fator fundamental para realização de investigações inteligentes e profissionais, que resultem na identificação do criminoso e na produção de provas que possibilitem sua condenação, é a principal pauta deste trabalho. E, para aprimorar a qualidade dos investimentos governamentais, é fundamental conhecer melhor o perfil das instituições de perícia e mapear mais precisamente suas demandas. | Figueiredo, Isabel Seixas de.; Pareschi, Ana Carolina Cambeses |
| 2009 | Grupo de trabalho para acompanhamento dos princípios e diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública: relatório final dos trabalhos realizados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2011-11-18 | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CELSO LUIZ NUNES AMORIM; ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA; MIRIAN BELCHIOR; PAULO BERNARDO SILVA; GLEISI HOFFMANN; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA; HELENA CHAGAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS; JORGE HAGE SOBRINHO; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
| 2000-04-13 | Portaria nº 222, de 12 de abril de 2000 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 2017-04-10 | Portaria nº 298, de 6 de abril de 2017 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública o procedimento de gestão de documentos para os processos relacionados ao Plano Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO |
| 2012-04-27 | Portaria nº 46, de 26 de abril de 2012 | Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHIGNALIA |
| 2002-02-21 | Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA |
| 1999-08-20 | Portaria nº 771, de 19 de agosto de 1999 | Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 2016 | Produção de subsídios voltados à política nacional de saúde das pessoas presas no sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 | Produto 1 - Relatório sobre estruturas e serviços de atenção básica para a atenção à saúde da pessoa privada de liberdade no sistema prisional -- Produto 2 - Relatório sobre estruturas e serviços mais especializados para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade no sistema prisional -- Produto 3 - Relatório sobre o Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) -- Produto 4 - Proposta de estratégias de divulgação da execução da Política Nacional de Saúde Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) aos gestores e instituições que atuam na execução penal -- Produto 5 - Proposta de modelo de banco de dados e melhoria de indicadores, para acompanhamento e fiscalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) nas unidades prisionais --Produto 6 – Documento básico sobre fluxos, procedimentos e rotinas para o cuidado na atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade -- Produto 7 - Produção de subsídios para ações educacionais na Política Nacional de Saúde Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) -- Produto 8 – Relatório final sobre a implementação da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e propostas para adequações e melhorias. | - |
| 2004 | Projeto de gestão arquivística e reaproveitamento de material | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2006-05-17 | Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que, no dispêndio de recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país, considere as seguintes condições e prioridades. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |