Browsing by Subject Gestão de contratos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-01-22 | Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2018 | Subdelega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, ao Diretor de Inteligência Penitenciária, ao Diretor do Sistema Penitenciário Federal, ao Chefe de Gabinete do Diretor Geral; Fixa relação de procedimentos administrativos referentes às atividades de licitação, gestão de contratos, estão de patrimônio, pagamentos e de recursos humanos a serem desconcentrados para as Unidades Penitenciárias Federais; Estabelece as relações de subordinação entre os Serviços Administrativos das Unidades Penitenciárias Federais, a Diretoria da Unidade Penitenciária Federal e a Diretoria-Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |