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2013-02-05Decreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS DAUDT BRIZOLA; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA; TEREZA CAMPELLO; GASTÃO VIEIRA; LUIZA HELENA DE BAIRROS; ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2025Implementação e gestão do planejamento estratégico no MJSP: uma análise sob o prisma da governançaUma análise crítica e propositiva da evolução dos ciclos de planejamento estratégico no Ministério da Justiça e Segurança Pública, à luz dos princípios da governança públicaFrauches, Lívia de Paula Miranda Pereira.
2020-07-03Portaria CADE nº 259, de 3 de julho de 2020Torna pública, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, para o 11º Ciclo de Avaliação, ano base 2020/2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-07-03Portaria CADE nº 260, de 3 de julho de 2020Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, relativas ao 10º Ciclo de Avaliação, ano base 2019/2020, período de 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-08-02Portaria CADE nº 356, de 23 de julho de 2021Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 259, de 03 de julho de 2020, relativas ao 11º Ciclo de Avaliação, ano base 2020/2021, período de 01 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2019-10-08Portaria CADE nº 731, de 23 de setembro de 2019Dá publicidade ao relatório de resultados do 6º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, referente ao período de 16 de abril a 15 de julho de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-11-16Portaria CGGE nº 11, de 16 de novembro de 2020Altera a Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 9, de 09 de novembro de 2020, que divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2019-2020, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2019-02-22Portaria CGGE nº 2, de 21 de fevereiro de 2019Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e do Ministério da Segurança Pública, referente ao período de novembro a dezembro de 2018, conforme estabelecido na Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, no art. 5º da Portaria SE nº 759 de 17 de outubro de 2018 e no art. 5º da Portaria nº 697 de 19 de dezembro de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2018-02-20Portaria CGGE nº 3, de 19 de fevereiro de 2018Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2017 a janeiro de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2017-11-03Portaria CGGE nº 4, de 3 de novembro de 2017Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2016 a 2017, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2020-02-11Portaria CGGE nº 4, de 6 de fevereiro de 2020Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período compreendido entre novembro de 2019 a janeiro de 2020, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.660, de 18 de outubro de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2018-05-10Portaria CGGE nº 4, de 9 de maio de 2018Publica o resultado parcial das Metas Institucionais Intermediárias do Ministério da Justiça, referente ao período de novembro de 2017 a abril de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2018-09-04Portaria CGGE nº 5, de 17 de agosto de 2018Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça, referente ao período de novembro de 2017 a julho de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017, e retifica resultado parcial de metas institucionais do MJ, referente ao período de novembro de 2017 a abril de 2018.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2020-05-08Portaria CGGE nº 7, de 5 de maio de 2020Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período compreendido entre fevereiro a abril de 2020, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.660, de 18 de outubro de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
2019-08-08Portaria CGGE nº 7, de 8 de agosto de 2019Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2019, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2020-08-10Portaria CGGE nº 8, de 10 de agosto de 2020Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio de 2020 a julho de 2020, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.660, de 18 de outubro de 2019, alterado pela Portaria nº 139, de 31 de janeiro de 2020, e pela Portaria n° 880, de 16 de julho de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2020-11-09Portaria CGGE nº 9, de 9 de novembro de 2020Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2019-2020, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
2021-05-10Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 2, de 6 de maio de 2021Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de fevereiro de 2021 a abril de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2021-08-10Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 5, de 9 de agosto de 2021Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2019-02-12Portaria da SENASP nº 12, de 11 de fevereiro de 2019Institui o Comitê de Estratégia, Controle Interno, Risco e Integridade – CECRI, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
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