Browsing by Subject Gestão financeira
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-07-15 | Portaria CADE nº 340, de 14 de julho de 2021 | Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Diretoria de Administração e Planejamento; MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA |
| 2021-07-15 | Portaria CADE nº 399, de 14 de julho de 2021 | Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2019-10-18 | Portaria CADE nº 789, de 17 de outubro de 2019 | Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Diretoria de Administração e Planejamento; VINÍCIUS ELOY DOS REIS |
| 2008-08-18 | Portaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008 | Autorizar a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação "Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos" do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a finalidade de realizar curso de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2018-10-19 | Portaria nº 320, de 3 de outubro de 2018 | Delega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO |
| 2020-07-06 | Portaria nº 371, de 2 de julho de 2020 | Aprova o Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas Relacionadas a Fundos Geridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2016-05-10 | Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016 | Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP e ao Coordenador-Geral de Logística do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA |
| 2018-12-14 | Portaria nº 9, de 13 de dezembro de 2018 | Cria unidades gestoras relativas às setoriais financeiras e orçamentárias no âmbito da Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, Departamento de Polícia Federal - DPF, Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNO SANTOS ABREU CALIGARI |
| 2006-05-17 | Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros geridos pelo Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP); ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |