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Browsing by Subject Gestão orçamentária

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2021-07-15Portaria CADE nº 340, de 14 de julho de 2021Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Diretoria de Administração e Planejamento; MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
2021-07-15Portaria CADE nº 399, de 14 de julho de 2021Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2019-10-18Portaria CADE nº 789, de 17 de outubro de 2019Subdelega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Diretoria de Administração e Planejamento; VINÍCIUS ELOY DOS REIS
2015-12-31Portaria nº 1.264, de 30 de dezembro de 2015Estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVADO DE CASTRO PEREIRA
2008-09-08Portaria nº 1.633, de 5 de setembro de 2008Disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CGPF na modalidade saque no âmbito do Ministério da Justiça/MJ.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2016-02-19Portaria nº 132, de 17 de fevereiro de 2016Altera a Portaria SE nº 1.264, de 30 de dezembro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-12-30Portaria nº 2.177, de 29 de dezembro de 2015Estabelece que as unidades orçamentárias vinculadas ao Órgão Superior Ministério da Justiça (30.000), devem, obrigatoriamente, utilizar Plano Interno conforme a estrutura e padrões estabelecidos no Planejamento Estratégico.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-03-29Portaria nº 394, de 24 de março de 2016Fixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-10Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP e ao Coordenador-Geral de Logística do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
2017-04-26Portaria nº 706, de 24 de abril de 2017Altera a Portaria nº 1264, de 30 de dezembro de 2015, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,que estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA
2018-09-26Portaria nº 720, de 21 de setembro de 2018Estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
1997-03-25Resolução nº 1, de 18 de março de 1997Estabelece orientação para aplicação do Fundo Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; PAULO R. TONET CAMARGO
1995-04-27Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995Fixa prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1997-08-08Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997Estabelece critérios para exame da execução da autorização contida na Resolução nº 1, de 18 de março de 1997.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; PAULO R. TONET CAMARGO
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