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Browsing by Subject Gestão orçamentária e financeira

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2014-07-31Portaria Conjunta nº 1.280, de 30 de julho de 2014Transfere para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR a responsabilidade pela execução de atividades referentes à administração de pessoal, promovendo para tanto a gestão orçamentária e financeira, no que couber.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; IDELI SALVATTI
1995-02-22Portaria nº 1, de 20 de fevereiro de 1995Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Assuntos Administrativos; JOEL JORGE FILHO
2000-01-05Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2000Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2009-09-01Portaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2012-08-13Portaria nº 1.278, de 10 de agosto de 2012Subdelega competência ao Gerente de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2000-01-14Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 2000Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2000-04-13Portaria nº 221, de 12 de abril de 2000Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2000-04-13Portaria nº 223, de 12 de abril de 2000Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2018-03-13Portaria nº 23, de 9 de março de 2018Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2019-11-05Portaria nº 25, de 1º de novembro de 2019Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; LUCIANO BENETTI TIMM
2006-03-24Portaria nº 270, de 22 de março de 2006Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 43, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 44, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2014-06-05Portaria nº 498, de 29 de maio de 2014Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2014-06-05Portaria nº 499, de 29 de maio de 2014Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF).Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2018-03-08Portaria nº 5, de 7 de março de 2018Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2011-04-04Portaria nº 524, de 1º de abril de 2011Subdelega competência ao Coordenador Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2002-02-21Portaria nº 53, de 20 de fevereiro de 2002Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
2002-02-21Portaria nº 54, de 20 de fevereiro de 2002Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
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