Browsing by Subject Gestão patrimonial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-08-18 | Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021 | Regulamenta a gestão patrimonial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2021-06-23 | Portaria interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 | Dispõe sobre o processo de gestão de bens imóveis perdidos em favor da União em decorrência da prática de crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União; LUIZ ROBERTO BEGGIORA; MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO |
| 2014-02-07 | Portaria nº 133 de 7 de fevereiro de 2014 | Aprova a Norma de Serviço que dispõe sobre a administração, controle, uso, guarda e conservação, responsabilidade e demais procedimentos referentes a bens patrimoniais móveis que estão sob gestão da Coordenação-Geral de Logística, do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2020-06-05 | Portaria nº 294, de 4 de junho de 2020 | Dispõe sobre a distribuição de competências para a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |