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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2017-06-08 | Portaria nº 153, de 25 de abril de 2017 | Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (PDP - DEPEN). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2015-11-09 | Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015 | Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPO PINTO DE VITTO |