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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto | O presente trabalho tem como escopo abordar o tratamento dado ao conflito de interesses de administradores pela Lei 6.404/76, com enfoque nas sociedades anônimas de capital aberto. Serão trabalhados conceitos referentes às hipóteses legais sobre o tema, em especial a compreendida pelos incisos I e II, do § 3º do artigo 147, e sua diferença entre o disposto no artigo 156 da mencionada lei. Por fim, buscar-se-á trazer questões práticas envolvendo o tema, do dia a dia das companhias, a fim de melhor esclarecer alguns pontos rotineiramente enfrentados. | Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti.; Chaves, João Leandro Pereira. |
| 2020-07 | A responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção | O objetivo do presente artigo é fazer uma análise a respeito do papel que a CVM vem protagonizando, mais recentemente, na responsabilização de administradores de sociedades anônimas de capital aberto no caso de envolvimento em atos de corrupção. Após a introdução do tema objeto do estudo, o Capítulo 1 aborda os deveres fiduciários dos artigos 153 e 154 da Lei das S.A. O Capítulo 2 discorre sobre a escassez de jurisprudência dos tribunais brasileiros na temática. O Capítulo 3 aborda o dever de diligência conforme os precedentes da CVM. Na esteira de estudos anteriores (BAKER, 2019), o Capítulo 4 analisa o caso Embraer perante a CVM que culminou na punição de diretor envolvido na prática de atos de corrupção. | Andrade, Isabel Mazoni.; Carvalho, André Castro. |