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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-10-22 | Portaria nº 759, de 17 de outubro de 2018 | Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça, referentes ao ciclo 2018-2019. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| 2019-04-18 | Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019 | Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA |