Browsing by Subject Globalização
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-09 | Cooperação Judiciária em Matéria Penal na União Europeia: Um Tópico Em Contínua Evolução1 | Para além dos benefícios da civilização advindos da globalização, esse sistema de processos de evolução da humanidade em ritmo acelerado também trouxe para a vida cotidiana graves efeitos colaterais como o terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça, os quais exigem da comunidade internacional uma resposta eficaz e coesa e, nesse sentido, a cooperação jurídica entre os Estados se apresenta como um recurso imprescindível. Na Europa, diante da realidade do modelo de integração adotado pelos Estados Membros da União Europeia, em que há ampla liberdade de circulação das pessoas, esses efeitos negativos da globalização se tornam ainda mais evidentes, fazendo-se necessário, portanto, a implementação de um regime peculiar de cooperação judiciária em matéria penal para fazer frente a esses fenômenos criminológicos. O presente trabalho refere-se ao relevante domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia e, ao longo das seções, serão abordados aspectos importantes da cooperação judiciária em matéria penal, como o seu processo evolutivo, decorrente de tratados e convenções, sua consolidação com o Tratado de Lisboa, além de uma análise dos principais órgãos e instrumentos acerca da matéria. | Santos, Marlon Oliveira Cajado dos. |
| 2021-01 | Segurança: da evolução de um conceito à garantia democrática | O conceito de segurança é algo em constante construção, tendo a temática uma abordagem variável de acordo com o contexto, o ambiente e o momento histórico. Hodiernamente o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional são sérias ameaças à segurança global, exigindo uma profunda reavaliação de cenários e de atores. A sociedade de risco demanda ao Estado uma verdadeira prestação social protetiva por meio da utilização conjunta e integrada dos operadores de segurança. Atualmente, a atividade policial acaba por garantir dois valores indissociáveis e fundamentaís a uma democracia: a liberdade e a segurança. | Matos, Hermínio Joaquim de.; Chuy, José Fernando Moraes. |