Browsing by Subject Globalização da economia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Administração consensual à luz das alterações da LINDB | O autor afirma que revisão judicial dos atos administrativos no Brasil é vítima de muito ativismo judicial. Cita um professor português para ilustrar a possibilidade de o Judiciário revisar o mérito dos atos administrativos. Afirma que a democracia não tem nada a ganhar se, mesmo o Judiciário revisando atos administrativos, deixar-se essa possibilidade à mercê da discricionariedade dos juízes. | Abboud, Georges. |
| 2020-09 | O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas | Objetiva-se tratar dos desdobramentos das relações internacionais de consumo, lançando mão da visão conferida ao Direito do Consumidor sob a perspectiva da Constituição Federal. Com a relevância do tema, levando em conta a vulnerabilidade e a (necessidade de) promoção da defesa dos consumidores, abordar-se-á: a tutela do consumidor como direito fundamental; a perspectiva da teoria do dialogo das fontes; a proteção diante das relações internacionais com marcas mundialmente conhecidas; e a pertinência das decisões judiciais em prol da segurança jurídica e efetividade jurisdicional nas relações de consumo globalizadas. | Pagliarini, Alexandre Coutinho.; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão.; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da. |
| 2020-10 | Los mercados regulados de servicios públicos : privatización y des-regulación | En este artículo se aborda la figura del servicio público, protagonista de una larga historia, que ha diluido su significado, adaptándolo a las necesidades de cada momento histórico. Las nuevas circunstancias económicas (globalización de la actividad económica), políticas (fortalecimiento de entidades supraestatales como la Unión Europea) y la reforma del Estado, ha tenido en los países en donde prevalece la figura del servicios públicos dos tipos de consecuencias: por una parte, se está produciendo una reorganización de las formas de gestión de los servicios públicos; por otra, la privatización y la des-regulación se introduce también en este ámbito, aunque con ciertas particularidades, que se examina en detalle en este artículo. | Navarro, Karlos. |
| 2020-10 | O patrimônio cultural. Nacionalismo, mundialismo e “comunionismo” | O artigo trata da proteção ao patrimônio cultural – seu propósito e autonomia – a partir de um olhar crítico a respeito do avanço do desempenho econômico em detrimento da proteção e da valorização do patrimônio cultural como um bem de status especial. | Morand-Deviller, Jacqueline. |