Browsing by Subject Governança
Showing results 1 to 17 of 17
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-12-05 | Uma análise da criminalística exercida pela Polícia Federal: integração de um modelo eficaz e eficiente pautado na autonomia técnica, científica e funcional | Existe um consenso sobre a necessidade de autonomia técnica, científica e funcional para que os peritos oficiais de natureza criminal possam exercer suas atividades-fim com total isenção e sem qualquer tipo de viés, ao mesmo tempo os laudos periciais criminais precisam ser céleres e conectados à investigação, para que alcancem a efetividade esperada. O presente trabalho teve por objetivo descrever as características legais e de governança do modelo de gestão adotado pela perícia no âmbito da Polícia Federal. O método de pesquisa adotado foi o levantamento bibliográfico dos normativos legais aplicáveis e a catalogação de casos ocorridos entre março de 2011 e julho de 2021. Foi possível constatar a eficaz e eficiente produção de laudos pelos Peritos Criminais Federais, e pelo detalhamento do modelo de gestão é possível indicar os meios para a sua replicação em outros órgãos periciais. | Alan de Oliveira Lopes; Régis Signor; Alexandre Bacellar Raupp; Norberto Baú; Rafael Seixas Santos |
| 2024-06 | Boletim Informativo do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - 16ª Edição - Junho 2024 | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2023-06-14 | Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023 | Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e na troika do G20. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; MAURO LUIZ LECKER VIEIRA |
| 2021-03 | Governança global e direito do consumidor: a multiplicidade de formas de regulação da proteção internacional da parte vulnerável | A globalização e as novas tecnologias proporcionaram a ruptura das fronteiras e com ela a expansão do comércio e das relações de consumo. Neste cenário, a relação entre fornecedor e consumidor, que antes se centrava no território de um único Estado, agora apresenta pontos de contato com mais de um ordenamento jurídico. Essa plurilocalização da relação de consumo conduz os Estados, as organizações internacionais, as organizações não governamentais e os demais atores à necessidade do estabelecimento de standards comuns em matéria de proteção do consumidor transfronteiriço, sujeito vulnerável da relação internacional de consumo. Diante disso, constata-se, na atualidade, a existência de uma diversidade de formas de regulação da relação internacional de consumo, propostas tanto por atores estatais quanto não-estatais ou privados, mas que encontram um ponto de convergência no tocante à coordenação de regras, interesses e expectativas comuns vinculadas à proteção internacional do consumidor. Do mesmo modo, a agenda de organizações internacionais está se voltando à busca de formas alternativas de regulação das relações jurídicas, por meio de normas de soft law, a fim de brindar maior rapidez, agilidade e efetividade ao direito. | Vieira, Luciane Klein. |
| 2023 | Impacto do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP | Trata do impacto do SUSP como política pública em segurança pública, especificamente a influência da governança do SUSP na política para redução de homicídios; e, a descrição da percepção dos especialistas em segurança pública do MJSP em relação ao modus de atuação do SUSP na segurança pública. | Melo, Rodrigo Cesar de. |
| 2019-10-17 | Memorando de entendimento entre união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES | A intenção das Partes na execução deste Memorando é estabelecer os termos básicos para possibilitar uma potencial cooperação e colaboração, não exclusiva, entre as mesmas para a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública E Defesa Social (PNSPDS) e com Sistema único de Segurança (SUSP). Neste contexto, as Partes poderão discutir a possibilidade de financiamentos a programas e projetos, bem como ações institucionais para fortalecimento dos mecanismos de planejamento, governança e gestão do SUSP, de modo a aprimorar os resultados relacionados à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e das políticas de segurança pública e defesa social. | Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.; Brasil. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Política nacional para mulheres presas : governança da rede de políticas públicas para sua implementação | A presente pesquisa tem por objetivo geral averiguar como tem se dado a cooperação interna do Departamento Penitenciário Nacional para a implementação e a governança da gestão da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas do Sistema Prisional. O estudo, de abordagem qualitativa e natureza aplicada, utiliza os construtos governança, redes de políticas públicas e capacidades organizacionais, com foco na implementação da política para mulheres presas e egressas do sistema prisional. | Silva, Susana Inês de Almeida e. |
| 2021-12-06 | Portaria MJSP nº 516, de 3 de dezembro de 2021 | Institui o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas - VIGIA (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), no âmbito da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-12-06 | Portaria nº 1.133, de 4 de dezembro de 2017 | Revoga a Portaria nº 507, de 26 de junho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-05-12 | Portaria nº 173, de 10 de maio de 2017 | Aprova a Política de Gestão de Riscos, Governança, e Controles Internos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2018-05-16 | Portaria nº 283, de 11 de maio de 2018 | Atualiza a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2018-01-02 | Portaria nº 435, de 29 de dezembro de 2017 | Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2015-06-29 | Portaria nº 795, de 25 de junho de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes e a governança do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - Sisdepen, previsto no art. 5o, caput, da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016 | PRONASCI e a Produção da Política Nacional da Segurança Pública no Brasil | O trabalho visa investigar a relação entre a produção da Política Nacional de Segurança Pública, através do Pronasci, executada pelo Poder Executivo Federal, especialmente pelo Ministério da Justiça e Cidadania e a sua Secretaria Nacional de Segurança Pública, e as razões das dificuldades em operacionalizar este tema de tamanha relevância para a sociedade brasileira, evidenciando se as lições apreendidas com a atuação da política do Pronasci favorecem a programação de novos rumos para a Segurança Pública. | Gonzalez, Nathalie Bulcão |
| 2023-01 | Relatório de gestão 2022 | Contempla resultados e informações recebidas pela nova equipe dirigente no início de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2025 | Relatório de gestão integrado 2024 | Contempla resultados e informações recebidas pela nova equipe dirigente no início de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2024-04-09 | Resolução CD/ANPD nº 14, de 9 de abril de 2024 | Aprova a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |