Browsing by Subject Governança pública
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025 | Implementação e gestão do planejamento estratégico no MJSP: uma análise sob o prisma da governança | Uma análise crítica e propositiva da evolução dos ciclos de planejamento estratégico no Ministério da Justiça e Segurança Pública, à luz dos princípios da governança pública | Frauches, Lívia de Paula Miranda Pereira. |
| 2022 | O Papel dos Mecanismos de Governança na Formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública | Políticas públicas e governança pública são temas intrinsecamente relacionados. Quando se aborda governança em políticas públicas vem ainda à tona outros elementos importantes, tais como gestão, participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas (acountability), além dos seus mecanismos representados pela liderança, pela estratégia e pelo controle. Tais mecanismos (de governança) são elementos inerentes ao conceito de governança pública adotado neste Estudo como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, bem como direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas, cujas entregas devem estar a serviço do interesse da sociedade. Quando se trata de políticas de segurança pública, a inserção da governança no ciclo da política pública é imprescindível pela natureza e especificidade da própria política, caracterizada por uma governança multinível que busca uma atuação da União, dos estados e dos municípios, de forma integrada, coordenada e sistêmica. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em entender o papel dos mecanismos de governança nos Planos Estaduais de Segurança Pública. Para a consecução desse objetivo, foi realizada uma pesquisa survey on-line para identificar os elementos de governança e os mecanismos de governança a partir da percepção dos gestores dos órgãos de segurança pública. De forma complementar, foi realizada uma pesquisa documental, em que foram analisados alguns planos estaduais que atendiam a critérios previamente estabelecidos. Os resultados encontrados evidenciaram algumas fragilidades dos Planos Estaduais de Segurança Pública, tais como indiferença quanto ao aporte dos recursos orçamentários e financeiros para a execução dos PESPs; indiferença quanto à articulação das esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma coesa e coordenada; indiferença quanto ao sistema de monitoramento e avaliação do PESP, de forma adequada, bem como a adequação dos instrumentos ou das ferramentas de avaliação do PESP; ausência de mecanismos e instrumentos de accountability; ausência de estrutura de governança; ausência de planejamento, gerenciamento ou gestão de riscos, motivos pelo quais necessitam ser revistos e ajustados às boas práticas de governança e às orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em suma, esta pesquisa demonstrou a necessidade de se fortalecer a capacidade técnica dos estados no sentido de materializarem, em seus planos estaduais, esses requisitos ou critérios previstos em normativos legais, além da adoção das boas práticas de governança à luz da literatura. Diante disso, espera-se que este estudo possa dar sua contribuição para o aprimoramento dos Planos Estaduais de Segurança Pública, além de propor um modelo de sistema de governança com a adoção de boas práticas e em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelecem os parâmetros de referência, que, por sua vez, devem nortear a formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública. | Costa, Genivaldo dos Santos. |
| 2020-09-25 | Portaria CADE nº 311, de 25 de setembro de 2020 | Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ) do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-11-26 | Portaria CADE nº 499, de 23 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a estrutura de governança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; DIOGO THOMSON DE ANDRADE |
| 2021-05-10 | Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 2, de 6 de maio de 2021 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de fevereiro de 2021 a abril de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP |
| 2021-03-16 | Portaria DEPEN nº 68, de 16 de março de 2021 | Institui o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-08-09 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 200, de 6 de agosto de 2021 | Altera o Art. 4º da Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021, que instituiu o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e Arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2021-03-19 | Portaria MJSP nº 107, de 18 de março de 2021 | Altera o Anexo XII da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2014-07-03 | Portaria nº 1.185, de 2 de julho de 2014 | Institui o processo de planejamento estratégico e o Comitê de Governança Estratégica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2018-11-06 | Portaria nº 188, de 5 de novembro de 2018 | Institui Comitê de Governança do Ministério da Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2018-12-27 | Portaria nº 2.831, de 26 de dezembro de 2018 | Define o Sistema de Governança Corporativa do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2018-01-18 | Portaria nº 31, de 17 de janeiro de 2018 | Dispõe sobre a instituição da Política de Gestão, Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2018-01-18 | Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2018 | Institui o Comitê de Gestão, Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2017-05-05 | Portaria nº 366, de 3 de maio de 2017 | Dispõe sobre a instituição da Política de Gestão de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO |
| 2017-05-12 | Portaria nº 378, de 11 de maio de 2017 | Institui o processo de planejamento estratégico e o Comitê de Governança Estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO |
| 2020-11-23 | Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020 | Institui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, e para o compartilhamento e centralização de contratações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO |
| 2014-07-02 | Portaria nº 590, de 25 de junho de 2014 | Institui o Comitê de Governança Administrativa. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2020-03-24 | Portaria nº 86, de 23 de março de 2020 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2019-01-30 | Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2019 | Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2021-03-09 | Portaria SE/MJSP nº 167, de 4 de março de 2021 | Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o período de 2021 a 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO |